Rollemberg quer usar R$ 140 milhões de fundos públicos para pagar salário

Raquel MoraisDo G1 DF

Ideia é usar verba dos fundos da criança e adolescente, habitação e cultura. Valor paga parcela do salário de fevereiro e atrasados de Educação e Saúde.

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, e o governador Rodrigo Rollemberg (Foto: Raquel Morais/G1)

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta quinta-feira (26) que vai pedir à Câmara Legislativa autorização para remanejar R$ 140 milhões dos fundos distritais para as contas do Tesouro e assim garantir o pagamento da primeira parcela dos salários de fevereiro dos servidores, que vence em 8 de março, e quitar os benefícios atrasados dos empregados na Saúde e na Educação até abril – dois meses antes do previsto inicialmente. O anúncio foi feito em coletiva no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.
 

Mais uma vez, no mês de fevereiro, repetindo o mês de janeiro, nós tivemos uma frustração de receita. O mês de janeiro teve uma frustração de receita de R$ 50 milhões. E no mês de fevereiro, até o dia 24, nós tivemos mais uma frustração de receita, de R$ 50 milhões e pouco"

Rodrigo Rollemberg,
governador do Distrito Federal

A Lei Orçamentária prevê a destinação de parte da verba do governo para esses fundos, para ser usada na implantação de políticas públicas e contratação de serviços e profissionais especializados. O GDF não soube informar o número de fundos existentes. Entre os exemplos estão o da criança e do adolescente, habitação e cultura.

O governador classificou a medida como "extrema", mas disse que não haverá prejuízo para as atividades financiadas por esses fundos. "A nossa prioridade é o pagamento de salários", declarou.

Segundo ele, a Secretaria de Fazenda informou que as contas em fevereiro fecharão em déficit superior a R$ 50 milhões, repetindo o que já havia acontecido em janeiro. Isso, diz, colocaria em risco o pagamento integral da primeira parcela dos salários do funcionalismo. Rollemberg espera que o projeto seja aprovado até a próxima terça pela Casa.

"Mais uma vez, no mês de fevereiro, repetindo o mês de janeiro, nós tivemos uma frustração de receita. O mês de janeiro teve uma frustração de receita de R$ 50 milhões. E no mês de fevereiro, até o dia 24, nós tivemos mais uma frustração de receita, de R$ 50 milhões e pouco", declarou.

O governador afirmou que não haverá prejuízo para as ações executadas pelos fundos. De acordo com Rollemberg, a reposição do dinheiro ocorrerá à medida que houver solicitação à Secretaria de Fazenda. Ele diz que espera que, por meio da arrecadação de impostos e do dinheiro vindo darenegociação de dívidas de cidadãos, o rombo não se repita nos próximos meses.

“O objetivo disso é dar uma flexibilidade maior para o fluxo de caixa para adotar providências imediatas enquanto alguns recursos desses fundos só serão usados mais à frente, quando tiver projeto”, concluiu.

Renegociação
O GDF enviou aos deputados distritais nesta quarta a prévia de um projeto de lei que prevê o refinanciamento de impostos atrasados, em uma tentativa de aumentar a arrecadação pública. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) deve incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

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A reportagem da TV Globo teve acesso ao texto da proposta, que estabelece prazo até 30 de junho para a adesão dos contribuintes ao programa. A participação do devedor ficaria condicionada ao pagamento imediato do valor total ou da primeira parcela. O valor mensal não pode ser menor que R$ 250 para pessoas jurídicas e R$ 75 para pessoas físicas.

Nesta quinta, Rollemberg se reúne com os deputados distritais na residência oficial em Águas Claras para apresentar o projeto. O texto deve ser protocolado oficialmente na Câmara na sexta. Caso o pedido de urgência seja acatado, o projeto pode ir a plenário na próxima semana.

A proposta do Refis prevê renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. O contribuinte poderá parcelar o débito em até 120 vezes com desconto entre 50% e 99% sobre juros e multa.

Na mensagem anexa ao projeto, o governador Rollemberg pede urgência na tramitação do tema. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa seria uma "alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício", já que os aumentos de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.

Com o refinanciamento das dívidas, o GDF espera arrecadar R$ 109,4 milhões em 2015, R$ 31,4 milhões em 2016 e R$ 17,4 milhões em 2017. A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.