MPF entra com ação por improbidade contra promotores do DF
Eles são acusados de envolvimento no esquema do mensalão do DEM.
Defesa de Bandarra diz não ter visto ação; de Débora Guerner, a desqualifica.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-procurador de Justiça Leonardo Bandarra e a promotora do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Débora Guerner. Eles são acusados em outras cinco ações penais por suposto benefício no esquema de corrupção conhecido como o mensalão do DEM.
A ação também cita o marido de Débora, Jorge Gomes Guerner. Por telefone, o advogado dele e da promotora, Paulo Sérgio Leite Fernandes, afirmou ao G1 que a acusação é "uma bosta". "Essa acusação é uma bosta", disse na tarde desta terça (24).
A ação também cita o marido de Débora, Jorge Gomes Guerner. Por telefone, o advogado dele e da promotora, Paulo Sérgio Leite Fernandes, afirmou ao G1 que a acusação é "uma bosta". "Essa acusação é uma bosta", disse na tarde desta terça (24).
Os advogados de Leonardo Bandarra informaram que não tomaram conhecimento da ação, por isso não vão se pronunciar.
Os promotores são suspeitos de terem informado ao então secretário de Governo e de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de que a casa dele seria alvo de busca e apreensão na Operação Caixa da Pandora, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal.
O G1 tentou contato com a advogada de Barbosa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
Os promotores são suspeitos de terem informado ao então secretário de Governo e de Relações Institucionais, Durval Barbosa, de que a casa dele seria alvo de busca e apreensão na Operação Caixa da Pandora, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal.
O G1 tentou contato com a advogada de Barbosa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
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De acordo com o MP, a interferência deles prejudicou os resultados de ação da PF, que pretendia reunir provas de supostas irregularidades em licitações para contratar empresas de informática. Em contrapartida pelas informações, os promotores exigiam dinheiro e "blindagem jurídica" em ações contra Barbosa.
O pedido do MPF é para que os envolvidos sejam punidos por violação de sigilo funcional, enriquecimento ilícito, dano ao erário e a obrigação de ressarcir os valores obtidos irregularmente.
Outras representações ajuizadas pelo órgão em 2012 na 4ª Vara Cível do DF, com pedidos para que os envolvidos percam o cargo, tramitam em primeira instância há três anos. Caso sejam aceitas pela Justiça Federal, as ações devem correr juntas.
"A tramitação na 4ª Vara está muito lenta, andando a passos de tartaruga. A audiência ainda nem foi marcada", disse o procurador da República, Frederico Paiva. "A Constituição diz que o juiz e promotor só podem perder o cargo por decisão transitada em julgado. Enquanto isso, eles continuam recebendo salários de R$ 25 mil."
"A tramitação na 4ª Vara está muito lenta, andando a passos de tartaruga. A audiência ainda nem foi marcada", disse o procurador da República, Frederico Paiva. "A Constituição diz que o juiz e promotor só podem perder o cargo por decisão transitada em julgado. Enquanto isso, eles continuam recebendo salários de R$ 25 mil."
O MP também citou a assessora Claudia Marques, apontada como a responsável por intermediar os contatos entre a promotora e o então secretário.
O G1 não conseguiu contato com Claudia Marques nem com os advogados dela até a publicação desta reportagem.
O G1 não conseguiu contato com Claudia Marques nem com os advogados dela até a publicação desta reportagem.
Operação Caixa de Pandora
O esquema do mensalão do DEM de Brasíliafoi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar fraudes na contratação de empresas de informática.
O esquema do mensalão do DEM de Brasíliafoi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar fraudes na contratação de empresas de informática.
O caso teria o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, o então governador, José Roberto Arruda, e o vice dele, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Débora Guerner e Leonardo Bandarra, que à época apuravam o caso, pediram uma ordem judicial para fazer buscas em vários endereços, inclusive o de Durval Barbosa. De acordo com o MP, o próprio ex-secretário confirmou ter entregue R$ 1 milhão em remessas regulares à promotora.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. O ex-secretário, no entanto, foi avisado dias antes sobre a operação.
Todos os envolvidos sempre negaram participação em irregularidades.
Todos os envolvidos sempre negaram participação em irregularidades.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
Processo
Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a demissão de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão liminar condicionou a punição a uma decisão judicial, uma vez que ambos ocupam cargos vitalícios.
Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a demissão de Guerner e Bandarra. Os dois recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão liminar condicionou a punição a uma decisão judicial, uma vez que ambos ocupam cargos vitalícios.
O MP também acusou a promotora de fraude processual por ter supostamente simulado insanidade mental para não ser responsabilizada pelos crimes dos quais é investigada. De acordo com o MP, há provas, em vídeos e documentos, de que Guerner teria feito aulas de teatro para simular a loucura, além de outros artifícios. Deborah chegou a ser presa em 2011 pela Polícia Federal.
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