Governador visita presidente da Câmara dos Deputados

Governador visita presidente da Câmara dos Deputados

  Ádamo Araujo, da Agência Brasília

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Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

Rollemberg cumprimentou Eduardo Cunha pela eleição e o agradeceu por viabilizar a aprovação da PEC que muda as regras de impostos em comércio eletrônico

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esteve na manhã desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. O líder do Executivo brasiliense encontrou-se com o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o congratulou pela eleição. Rollemberg também o agradeceu por ter viabilizado a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comércio eletrônico.
 

"Tivemos uma primeira conversa antes da eleição na Câmara e ele já havia se colocado à disposição para apreciar essa matéria de grande importância para o Distrito Federal", contou o governador.
 

A redação passou em segundo turno no início deste mês. Aprovada por 388 votos a 66, a matéria agora segue para o Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 197/12 estabelece novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone.
 

Como funciona

Atualmente, quando uma loja virtual vende qualquer bem ou serviço ao consumidor, é necessário que ela recolha o ICMS todo para o estado em que está localizada. A alíquota de recolhimento varia por estado. No Distrito Federal, por exemplo, ela é de 17% (maioria). O local onde a compra é feita, porém, fica sem qualquer parte do tributo.
 

De acordo com o texto aprovado, a venda online continuará proporcionando a arrecadação da alíquota interna, mas a quantia será dividida, gradativamente, em percentuais diferentes com o estado comprador.