Nota à população: greve dos professores
Governo do Distrito Federal
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Tendo em vista a greve decretada pelo Sindicato dos Professores, o governo do Distrito Federal presta os seguintes esclarecimentos:
1 – O governo anterior não pagou, como deveria, nem deixou recursos em caixa para o atual governo pagar as férias e o décimo terceiro salário dos servidores das áreas da educação e da saúde.
2 – No caso dos professores, a dívida deixada pelo governo anterior foi de R$ 183.002.918,70, sendo R$ 105.288.649,62 referentes às férias e R$ 77.714.269,08 referentes ao décimo terceiro salário, incluídas nesses valores as rescisões dos professores temporários.
3 – O governo do Distrito Federal passa por gravíssima crise financeira, que pode ser sintetizada em uma dívida de mais de R$ 3 bilhões, em um déficit orçamentário na despesa com pessoal de R$ 3,5 bilhões e no enquadramento no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
4 – Por isso, impossibilitado de saldar imediatamente a dívida deixada pelo governo anterior, o governo apresentou aos sindicatos dos professores e dos demais servidores na mesma situação uma proposta de pagamento em oito parcelas. Posteriormente, em rodadas de negociação, o prazo foi reduzido para seis parcelas, com vencimento nos últimos dias úteis dos meses de janeiro a junho.
5 – Nas rodadas de negociação realizadas com os sindicatos, o governo aceitou a proposta de realizar uma operação de crédito denominada antecipação de receita orçamentária (ARO), que, embora sujeita a juros altos, estimados em 15%, possibilitará o pagamento integral da dívida em uma só vez.
6 – Não tem razão o Sindicato dos Professores, assim, ao dizer que o governo não tem se empenhado em pagar os atrasados deixados pelo governo anterior e que não fixou datas e valores para esse pagamento. A primeira parcela, de R$ 35.096.216,54, foi paga em 30 de janeiro. A segunda, no mesmo valor, será paga no dia 27 de fevereiro.
7 – O governo tem dito com clareza ao Sindicato dos Professores que a única maneira de pagar a dívida de uma só vez é conseguir a ARO e que essa operação tem uma tramitação obrigatória e precisa ser aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e pelo Banco Central.
8 – Tem sido dito ao sindicato também que, havendo condições financeiras, o governo antecipará o pagamento das parcelas, de modo a saldar a dívida o mais rapidamente possível.
9 – Nas rodadas de negociação realizadas até agora, os representantes do governo têm agido com transparência, mostrando aos sindicatos os números e a realidade financeira do Distrito Federal. Nessas reuniões foram apresentados, por representantes dos sindicatos, números e valores que não condizem com a realidade e que foram documentadamente contestados pelos secretários que têm participado das negociações: Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Educação, Planejamento, Fazenda, e Gestão Administrativa e Desburocratização.
10 – Não é verdade, também, que a reunião de ontem só tenha ocorrido por causa da assembleia realizada na Praça do Buriti, e que há dez dias o Sindicato buscava um encontro com o governo. Na sexta-feira, dia 13 de fevereiro, diretores do Sindicato foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg. E a reunião de ontem foi acertada com o Sindicato às 8 horas, duas horas antes do previsto para início da assembleia.
11 – O governo do Distrito Federal reitera que está fazendo o possível para quitar as dívidas com os servidores da educação e da saúde, todas deixadas pelo governo anterior, e que tem se empenhado em manter com os sindicatos um diálogo positivo e transparente, com a presença de diversos secretários e a participação do governador. Por isso, lamenta que os professores reunidos em assembleia tenham decidido não dar aulas por toda esta semana, pois não será essa paralisação que mudará a realidade financeira do governo do Distrito Federal.
12 – A ausência de professores nas salas de aula prejudica os alunos e seus pais e, em última análise, toda a população. Por isso, o governo decidiu apresentar à Justiça o pedido de que essa greve seja declarada ilegal.
Brasília, 24 de fevereiro de 2015.
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