quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Executivo propõe remanejamento de recursos de fundos distritais

Executivo propõe remanejamento de recursos de fundos distritais

  Paula Oliveira, da Agência Brasília
Executivo propõe remanejamento de recursos de fundos distritaisFoto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Se aprovado, projeto de lei garantirá salários de março e permitirá que débitos com profissionais da educação e da saúde sejam pagos até abril
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou que enviará à Câmara Legislativa projeto de lei que permite o remanejamento dos recursos de fundos distritais da administração direta, na ordem de R$ 140 milhões, para outras finalidades. O objetivo é assegurar o pagamento a servidores, o que só pode ser feito com verba disponível na conta única do Tesouro.
 
O projeto de lei já deverá estar na próxima sessão legislativa, terça-feira, 3 de março. Ao lado do governador, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti no começo da tarde de hoje (26), a deputada Celina Leão, que preside a Câmara, manifestou apoio. "O tema é muito sensível à Câmara Legislativa por se tratar de pagamento de servidor e será levado ao Plenário na tarde de terça-feira", avisou a deputada. De acordo com o cronograma apresentado por Celina, no mesmo dia, pela manhã, a matéria será apreciada na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Orçamento e Finanças.
 
A arrecadação de impostos em fevereiro ficou R$ 50 milhões abaixo do previsto. "Trata-se de um mês atípico por ter menos dias; a partir de março, contaremos com recursos do início da arrecadação do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e do mutirão de execução fiscal", disse o governador. Segundo o chefe do Executivo, dessa maneira será possível pagar os atrasados da saúde e da educação até abril — dois meses antes do previsto.
 
Aguarde mais informações.
 
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