Cursos gratuitos

Cursos gratuitos para trabalhadores prediais e automotivos

Oficinas abordam serviços de manutenção hidráulica e separação de óleo

Ádamo Araujo, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 15:53

Com objetivo de capacitar prestadores de serviços automotivos e da construção civil para se adequarem a normas técnicas que ajudem na preservação da água, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) começou a ofertar dois cursos gratuitos aos profissionais dessas áreas. A primeira oficina ocorreu em 11 de fevereiro. As próximas serão realizadas geralmente nas primeiras semanas de cada mês.
Tanto o curso de manutenção hidráulica predial quanto o de sistema separador de areia e óleo têm duração de quatro horas e fazem parte de uma estratégia educacional da companhia de implementação de ações efetivas para o uso racional da água, que neste ano será regida pelo lema Saneamento e Sociedade. As inscrições podem ser feitas na central de relacionamento do órgão, por meio do número 115.
O curso de manutenção é voltado para pedreiro, bombeiro hidráulico, encarregado de manutenção de edifícios residenciais e síndico de condomínio e nasceu da constatação feita pelas equipes de visita da Caesb de que a maioria dos atendimentos se originava em problemas com instalações inadequadas e irregulares.
Já o curso de sistema de separação pretende atender a gerentes, encarregados e funcionários de lava-jatos, postos de gasolina, garagens de ônibus, oficinas mecânicas e locais de troca de óleo lubrificantes. Ele aborda perspectivas ambientais e de cuidado com a saúde, considerando que o contato do óleo com as conexões hidráulicas são fontes de sérios danos ao meio ambiente e às pessoas.
"Além dessas oficinas, a temática vai englobar ações práticas, como lavagem e reparo de redes pluviais, substituição e renovação de conexões hidráulicas e outras atividades que o consumidor do Distrito Federal vai perceber ao longo dos meses", citou a gerente de Educação e Orientação Hidrossanitária da Caesb, Zélia Aparecida de Souza.
Cada turma tem capacidade para até 25 alunos, que recebem todo o material didático também de forma gratuita. As aulas são ministradas por técnicos da própria Caesb e acontecem na Escola Corporativa Caesb (ECO), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), das 8 às 12 horas.
Edições domiciliaresEm 2014, a Caesb ofereceu o curso Caça-Vazamentos. Ao longo do ano, foram 37 edições que capacitaram 446 pessoas. As oficinas foram pensadas para atender a consumidores em geral, como, por exemplo, donas de casa, que precisavam fazer pequenos reparos e verificações na rede de abastecimento residencial. As atividades aconteciam nas administrações regionais, mas neste ano, as pessoas podem montar grupos nas quadras e condomínios e a Caesb encaminhará equipe ao local para sanar a demanda.

Cursos gratuitos da Caesb para trabalhadores prediais e automotivos 

Novas turmas a partir de 11 de março (quarta-feira)

Escola Corporativa Caesb (ECO)

Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) 

Aulas das 8 h às 12 h 

Inscrições gratuitas pelo telefone 115 (Central de Atendimento ao Usuário)

Veja o cronograma das turmas em 2015

Acaba a greve dos professores no DF

Servidores da educação encerram greve

Em assembleia nesta tarde, profissionais aceitaram novo calendário apresentado pelo governo para pagamento das dívidas

Paula Oliveira, Étore Medeiros e Mariana Damaceno, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 16:42

Foto: Mary Leal/Agência Brasília

Atualizado em 27 de fevereiro, às 17h53

Reunidos em frente ao Palácio do Buriti, os servidores da educação do Distrito Federal acabaram de decidir pelo fim da paralisação. Eles marcaram nova assembleia para 9 de abril, quando avaliarão o cumprimento do acordo com o governo.

Em reunião com membros do Sindicato dos Professores e do Sindicato dos Auxiliares de Educação do DF, o governo comprometeu-se a pagar a segunda parcela das férias ainda nesta sexta-feira; o décimo terceiro dos temporários em 20 de março; a terceira parte das férias e a primeira do décimo terceiro dos efetivos em 30 de março; e a segunda parcela do décimo terceiro em 30 de abril, quando serão quitados todos os atrasados de 2014.

Ficou acordado que o Executivo local vai antecipar a liberação, até 10 de março, de uma parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, no valor R$ 19,7 milhões. O recurso será usado autonomamente pelas escolas, que poderão fazer pequenos reparos e serviços de manutenção. 

Também foi assegurado que, caso haja condições financeiras, o pagamento de todos os benefícios atrasados será feito no próximo mês. "Quitar os débitos em março depende muito do fluxo de caixa. Começaremos a receber o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), estamos fazendo o Refis (Programa de Incentivo à Recuperação Fiscal) e, a partir do dia 18, novos recursos entrarão no caixa do Tesouro. A equipe econômica fará uma avaliação permanente. Se houver possibilidade, a gente vai quitar essa dívida antes", explicou o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas.

"No nosso entendimento, houve avanço. O pagamento seria feito em seis parcelas, reduzimos para quatro, e ainda vamos antecipar para 20 de março o pagamento de 13º dos professores temporários, que ocorreria posteriormente. Com isso, a gente quita todos os débitos com os temporários em março", comentou o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle. 

O acordo somente será possível se o projeto de lei que permite a utilização de fundos distritais para o pagamento de pessoal for aprovado. O texto foi enviado hoje à Câmara Legislativa, e os parlamentares estão neste momento em sessão extraordinária para votar a matéria.

Os representantes dos manifestantes foram recebidos na sede do governo pelo chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, e pelos secretários de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; de Fazenda, Leonardo Colombini; de Educação, Júlio Gregório, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Câmara aprova remanejamento de recursos dos fundos distritais

Dinheiro será usado para complementar a folha de pagamento do mês de março e sanar duas parcelas dos vencimentos atrasados dos servidores da saúde e da educação

Saulo Araújo, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 18:25

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Atualizado em 27 de fevereiro, às 21h12

O projeto de lei autorizando o remanejamento de R$ 180 milhões de cerca de 30 fundos distritais da administração direta foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Legislativa, na tarde desta sexta-feira (27). Os 22 deputados presentes na sessão extraordinária votaram a favor da proposta. O dinheiro será usado para complementar a folha de pagamento do mês de março e o restante empenhado na quitação de duas parcelas dos vencimentos atrasados de 2014 dos servidores da saúde e da educação, antecipando de junho para abril a liquidação dos passivos com as categorias. O anúncio foi determinante para o fim da paralisação dos professores.
Os parlamentares elaboraram um substitutivo excluindo do remanejamento o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ainda definiram que o Poder Executivo só pode movimentar os recursos até 31 de dezembro deste ano. Se a medida não passasse pelo crivo dos deputados, o governo encontraria dificuldades para depositar as remunerações dos servidores. Levantamento apontou que, devido à frustração na receita da ordem de R$ 50 milhões até o último dia 24, o déficit em 6 de março — último dia para o depósito dos vencimentos — seria de R$ 83 milhões.
Outras fontes de receitas, como a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o mutirão de execução fiscal — que ocorrerá de 18 a 23 deste mês —, também servirão para amenizar a crítica situação financeira do caixa do governo do Distrito Federal.
O líder do governo na Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), explicou que a movimentação pelo Executivo dos recursos dos fundos na conta do Tesouro do DF não significa beneficiar uma área em detrimento à outra. "Projetos em execução não sofrem alteração. É preciso explicar que são recursos a serem repostos em dezembro. Isso é uma obrigação legal", afirmou. "Infelizmente, vivemos uma situação atípica e que exige uma solução emergencial."
O governo também encaminhou dois outros projetos de lei para a Câmara, mas os parlamentares optaram por votar na semana que vem. O primeiro trata do refinanciamento de dívidas e o outro de ajustes na Lei Orçamentária.
Veja o documento protocolado pelo Executivo na Câmara Legislativa.
Leia também Executivo propõe remanejamento de recursos de fundos distritais

Reajuste de energia elétrica

Energia elétrica no DF é reajustada em 24,1%

Aumento foi autorizado pela Aneel e entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de março

Da Agência Brasília, com informações da Companhia Energética de Brasília (CEB)

27 de fevereiro de 2015 - 18:27

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta sexta-feira, reajuste de 24,1 % nas tarifas de energia elétrica dos consumidores do Distrito Federal. A nova tarifa começa a ser aplicada a partir de segunda-feira, 2 de março.

A Aneel também reajustou os valores das bandeiras tarifárias. A energia sob a bandeira vermelha, vigente no momento, passará de R$ 3,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos para R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora, também a partir de 2 de março.

Justificativa
O reajuste autorizado pela Aneel, por meio da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), teve como objetivo principal cobrir os custos já incorridos não cobertos pelos reajustes de tarifas ordinários, como: os impactos decorrentes do aumento do valor da compra de energia, compensar a elevação da tarifa de Itaipu Binacional e recompor a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A RTE é um instrumento previsto nos contratos de concessão das distribuidoras e permite que a Aneel revise as tarifas, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão quando ocorrem alterações significativas nos custos da distribuidora. Somente a energia comprada de Itaipu Binacional sofreu reajuste, em janeiro, de 46,14%.

Veja dicas da CEB para economizar energia. 

Mais informações sobre o reajuste podem ser obtidas no site da ANEEL.

Elaboração do plano estratégico do governo

Aviso de pauta: Elaboração do plano estratégico do governo

Da Subchefia de Relações com a Imprensa

27 de fevereiro de 2015 - 19:10

Neste sábado (28), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reunirá secretários de Estado, administradores regionais, presidentes de empresas vinculadas e representantes de bancadas partidárias. O encontro destina-se à elaboração do plano de gestão estratégica do governo para os próximos quatro anos.

Além de trabalhar na elaboração do plano, os participantes definirão os objetivos a serem alcançados entre 2016 e 2019. A proposta é alinhar os projetos de cada secretaria aos do plano de gestão estratégica do governo. Da reunião, deverá sair ainda o mapa estratégico do governo do Distrito Federal. O resultado desse trabalho também tem de estar alinhado com o Plano Plurianual do período.
A reunião de trabalho será coordenada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e contará com o apoio do Movimento Brasil Competitivo, que auxilia o governo na execução do programa Modernizando a Gestão Pública. Será das 13 horas às 18h30, na Residência Oficial de Águas Claras.
O encontro será aberto aos jornalistas para captação de imagens entre as 13h30 e as 13h45.

Mais informações:Telefones: 3961-1568 / 3961-1733 / 3961-1748 | PLANTÃO: 9109-2123

Defesa do consumidor vai apurar aumento nos preços da gasolina

Defesa do consumidor vai apurar aumento nos preços da gasolina

Procon e Ministério Público farão varredura em todos os postos do DF para verificar existência de prática abusiva nos valores cobrados

Ana Pompeu, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 19:27

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Os dois últimos aumentos dos preços dos combustíveis chamaram a atenção não só da população, mas de órgãos de fiscalização. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) vai apurar se houve abuso nos reajustes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu sindicância para investigar o caso.

A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) entrou em contato com o Procon-DF para articular uma ação conjunta. O primeiro passo foi concluído: o instituto notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) para que a entidade informasse CNPJ, endereço e outros dados de todos os postos do DF. A lista já foi entregue.
De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Márcio Sampaio, o órgão reuniu pela primeira vez a equipe técnica para tratar do tema na última quarta-feira (25): “Diretorias de Fiscalização e Jurídica, além de assessorias do gabinete, conversaram para definir a nossa ação, porque vamos deflagrar uma operação levantando os preços praticados pelos postos de todas as regiões administrativas em janeiro e em fevereiro”.
ExcessosEm fevereiro, a gasolina teve o preço reajustado nas bombas duas vezes, passando de R$ 3,19 no início do mês para R$ 3,54 em alguns estabelecimentos.
Os valores de combustíveis não são regulados. Os estabelecimentos comerciais não podem, no entanto, tomar as práticas abusivas. “Vamos comparar os preços anteriores e os atuais para termos um parâmetro”, antecipa o diretor do Procon-DF. “O aumento foi concedido dentro de um valor de reajuste dos impostos federais e, se o preço repassado ao consumidor configurar uma margem de lucro além daquela que havia antes, isso configura aumento abusivo.”
O Código de Defesa do Consumidor cita práticas abusivas no artigo 39. O inciso 10 considera “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” um dos critérios para determinar o excesso.
Caso seja observado que os postos agiram dessa forma, o Procon-DF deve autuar os estabelecimentos. “No descumprimento da adequação ao preço real, é aplicada uma multa de acordo com o volume de faturamento e o tamanho do estabelecimento”, detalhou Sampaio.
A ação do Procon não tem prazo ou previsão de duração. Inicialmente, o órgão havia se proposto a levantar preços de todas as regiões administrativas por amostragem. A Prodecon pediu, no entanto, a investigação em todos os postos do DF. “Dessa forma, é provável que precisemos contar com o apoio logístico da promotoria”, concluiu Sampaio.
Impostos federaisPara entender os últimos aumentos é preciso analisar uma sequência de fatos que teve início com o anúncio de um pacote de reajustes em tributos feito pelo Ministério da Fazenda. Dentro dos componentes do preço da gasolina, os impostos são responsáveis, desde o início do ano, por 38% do total.
As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiram R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel no dia 1º de fevereiro.
A alíquota Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) terá aumento apenas em 1º de maio, quando o índice do PIS e da Cofins sofrerá recuo na mesma proporção, de forma que o aumento total de tributação para combustíveis seja mantido nos valores acima. A medida refletiu no preço pago pelo consumidor. Os postos repassaram os aumentos dos impostos federais para as bombas.
Alíquota localUm imposto de arrecadação local integra o preço final do combustível: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de a alíquota no Distrito Federal ter tido reajuste aprovado pela Câmara Legislativa na semana passada, a elevação passa a valer apenas no dia 1° de janeiro de 2016 – o que significa que não houve interferência nos aumentos.
O ICMS é calculado com base no preço de venda do produto. Ele é o último imposto cobrado na cadeia sobre compra e venda da gasolina. Portanto, incide sobre o valor do combustível já acrescido de PIS, Cofins e Cide.
Para ser mensurado, as Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação devem mandar nos dias 5 e 20 de cada mês o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – levantamento de preços praticados nos postos do País.
Os dados são encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Presidido pelo ministro Joaquim Levy, é integrado pelos secretários de Estado de Fazenda e serve de base para a Petrobras recolher o ICMS.
No caso dos combustíveis, o recolhimento do imposto se dá por meio de substituição tributária, o que significa que é feito na refinaria e não nos varejistas. A opção dá mais segurança à arrecadação.
No último levantamento, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (24), o valor encontrado para a gasolina ficou em R$ 3,45 por litro. A pesquisa não projeta preços, mas avalia os praticados pelos postos no período de produção dos dados. O ICMS a ser cobrado é definido com base nos valores dessa lista.
Portanto, o que geralmente ocorre em aumentos é que os postos pagam o imposto referente a um valor defasado do que já praticam. A alíquota atual no DF é de 25% para gasolina e álcool e de 12% para diesel e gás natural.

Economia prevista com frota de veículos é de R$ 11,5 milhões

Economia prevista com frota de veículos é de R$ 11,5 milhões por ano

Objetivo é devolver às locadoras 320 carros usados pelos órgãos governamentais e racionalizar ainda mais o uso de combustível

Isaac Marra, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 19:54

Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

O governo espera reduzir em mais de R$ 11,5 milhões por ano os gastos com aluguel de veículos e combustíveis. A previsão é diminuir para 500 a frota dos atuais 820 automóveis. Essa meta está perto de ser alcançada. Até agora, a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização identificou 290 carros que podem voltar às locadoras.

Vistoria iniciada na quarta-feira (25) pela Polícia Militar do Distrito Federal apontou, até as 15 horas desta sexta-feira (27), irregularidades em 130 veículos. Eles foram retidos por problemas como falta de quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do seguro obrigatório, pneus carecas, defeitos elétricos e lataria avariadas. Depois de separados por lote e contrato, todos retornarão às empresas.

Em 5 de fevereiro, 160 carros considerados ociosos foram retirados de circulação. O processo de devolução está em andamento e deverá ser finalizado em março.

As medidas adotadas pela secretaria para regularizar a frota de veículos alugados e reduzir gastos incluem a racionalização do uso de combustível. Em janeiro deste ano, foram consumidos menos 126 mil litros em comparação ao mesmo período de 2014 — economia de R$ 358 mil. Além disso, os novos contratos de locação exigem que toda a frota seja equipada com aparelhos de navegação, os GPS, o que permitirá controle mais efetivo dos gastos.

Saúde deve regularizar alimentação hospitalar

Saúde deve regularizar alimentação hospitalar

Novo contrato fixo está em fase de análise de preços para a licitação

Samira Pádua, da Agência Brasília

27 de fevereiro de 2015 - 20:21

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde está empenhada em firmar um contrato regular de prestação de serviços de alimentação hospitalar, atualmente em fase de análise dos preços. A informação foi repassada na tarde de hoje pelo secretário-adjunto da pasta, José Rubens Iglésias: “Os valores estão muito além dos praticados no contrato emergencial que vigorava até janeiro, por isso é preciso fazer uma análise profunda”.
Um modelo de licitação será estudado, e a concorrência deve estar concluída em 60 dias, conforme determinado pela Justiça em decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública ontem. A ideia é fazer em forma de lotes, para permitir que muitas empresas participem. “É uma licitação complexa”, define o procurador do Distrito Federal Ernani Teixeira. “A gente precisa estar atento com preço, qualidade e cardápios.”
Enquanto isso, para não deixar a rede hospitalar desassistida, será feito um contrato emergencial nos próximos dias, algo também permitido pela decisão de ontem.
Em 23 de janeiro, houve o término do contrato emergencial com a Sanoli, iniciado em 30 de abril de 2014. Por decisão judicial, a empresa continuou a prestar o serviço nos moldes do contrato anterior. No entanto, ontem a empresa realizou modificações no cardápio, sem contatar a secretaria. No entendimento do procurador do Distrito Federal Ernani Teixeira, a Sanoli, ao fazer isso, descumpre decisão judicial.
De acordo com a Secretaria de Saúde, já foram pagos para a empresa os serviços prestados entre os dias 1 e 23 de janeiro, no valor de R$ 7.065.742,87, e também os valores relacionados ao restante de janeiro — R$ 2.433.140,50. As dívidas de 2014 serão analisadas pelo governo do Distrito Federal.

Câmara Legislativa vai apreciar proposta do Refis

Câmara Legislativa vai apreciar proposta do Refis

Projeto de lei apresentado pela Secretaria de Fazenda pode contribuir para regularizar dívidas de contribuintes e reforçar os cofres públicos

Gabriela Moll, da Agência Brasília

28 de fevereiro de 2015 - 11:00

A Secretaria de Fazenda apresentou projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Além de diminuir a dívida ativa no DF, de cerca de R$ 16 bilhões, a proposta tem o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. A expectativa é arrecadar mais de R$ 109 milhões para os cofres do governo do Distrito Federal em 2015.
Previsto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, 3 de março, o Refis oferece facilidades para o pagamento das dívidas, como o parcelamento dos débitos em até 120 vezes e descontos sobre juros e multas. Se o contribuinte decidir quitar toda a dívida, por exemplo, ele receberá um desconto de 99% sobre o valor de juros e multa.
O projeto de lei prevê o refinanciamento de impostos atrasados, como Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Simples Candango; Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Os contribuintes têm até 30 de junho para adesão ao programa, e a participação do devedor será condicionada ao pagamento do valor total da dívida ou da primeira parcela.
RenegociaçãoA primeira oportunidade de renegociação ocorrerá de 18 a 23 de março, em um mutirão fiscal no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Distrito Federal, lançado em 11 de fevereiro, no Palácio do Buriti.
Nesse período, o contribuinte poderá negociar dívidas fiscais relativas a qualquer tributo, efetuar o pagamento em posto bancário no próprio local e sair de lá com a certidão negativa.
Para participar, basta levar um documento pessoal. O valor mínimo das parcelas será de R$ 75 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica. O mutirão também terá a presença do CNJ, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (por meio da Vara de Execução Fiscal) e da Procuradoria-Geral do DF. Mais de cem conciliadores serão mobilizados para mediar a negociação entre contribuintes e governo.

Veja a proporção da redução de juros no Refis:

99% do valor: pagamento à vista
90% do valor: pagamento em duas parcelas
85% do valor: pagamento em três parcelas
80% do valor: pagamento em quatro parcelas
75% do valor: pagamento de cinco a 12 parcelas
70% do valor: pagamento de 13 a 24 parcelas
65% do valor: pagamento de 25 a 36 parcelas
60% do valor: pagamento de 37 a 48 parcelas
55% do valor: pagamento de 49 a 60 parcelas
50% do valor: pagamento de 61 a 120 parcelas

Mutirão fiscal
De 18 a 23 de março
Das 8 às 18 horas
Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental)

Jovens participam de juramento à bandeira no Gama

Jovens participam de juramento à bandeira no Gama

  Israel Gonçalves Ribeiro Carvalho

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Cerca de 257 jovens, que se alistaram no Exército Nacional Brasileiro, participaram da cerimônia do Juramento à Bandeira Nacional, realizada na Junta Militar da cidade, na manhã desta sexta-feira (27). A cerimônia comandada pelo 1º Sgt Marcos Tadeu contou com a presença de autoridades, dentre elas o Major Paiva, administradora do Gama, Maria Antônia, Dr. Gilson Carlos e Conselho de Cultura, Flávio Pinheiro e autoridades.

Após o juramento, os jovens receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Com o documento em mãos, o cidadão pode emitir passaporte, ingressar em emprego público ou matricular-se em faculdades.

“Os jovens que receberam os certificados de dispensa do exército pela Junta Militar do Gama, estão preparados para sociedade. Este momento de juramento à bandeira é um momento que temos que guardar na lembrança”, disse a administradora do Gama, Maria Antônia.

O chefe da Junta Militar Marcos Tadeu, agradeceu ao governador Rodrigo Rollemberg, ao Deputado Federal, Augusto Carvalho, a Administradora do Gama, Maria Antônia, ao Major Paiva, aos representantes do 9º Batalhão de PM, 16º GBM Corpo de Bombeiro do Gama, Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran Gama), Imprensa local, líderes e comunidade pelo brilhante evento.

Galeria de fotos. Clique aqui!

Recuperação do Lago dos Patos

Novacap inicia recuperação do Lago dos Patos

Obra para conter vazamento deve durar de sete a dez dias

Da Agência Brasília, com Informações da Novacap

26 de Fevereiro de 2015 - 16:07

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) começa, nesta quinta-feira (26), as obras de reparo no vazamento do Lago dos Patos, no Parque da Cidade. A equipe da Companhia levará equipamentos e maquinário e estudará a melhor forma de realizar a obra, que deve durar de uma semana a dez dias.

No local, os técnicos farão a escavação da área para identificar o ponto do vazamento. Depois, será colocada uma barreira de proteção para contê-lo. "Com o tempo, houve uma erosão na caixa de controle de nível do lago e a Novacap realizará a concretagem do fundo dela. Assim que a obra estiver pronta o nível de água voltará ao normal", garantiu o presidente da Novacap, Hermes de Paula.
O lago tem normalmente 1,60 metro de profundidade e, com o vazamento, caiu para 60cm a 80cm. Mesmo com a redução do volume de água, a fauna da região foi preservada e não houve prejuízo para os animais que habitam a área. "O lago tem um aspecto paisagístico muito importante e tanto os peixes, como as garças e os patos serão preservados. Não teremos problemas de mortandades de animais durante a obra", afirmou Hermes, explicando que não será preciso tirar a água para fazer o reparo.
A caixa de controle de nível é uma estrutura de concreto. Com o tempo, ela se desgastou, provocando uma erosão na laje de fundo. O Lago dos Patos tem 37 anos, foi entregue junto com a obra do Parque da Cidade, em 1978, e nunca tinha sofrido nenhum reparo.
Quando o trabalho de recuperação da caixa de controle de nível for finalizado pela Novacap, a Caesb irá ligar as bombas de água para restabelecer o nível da água.

Professores se reúnem com Governo do DF

Professores se reúnem com Governo do DF e fazem assembleia nesta sexta-feira

A Justiça do DF já autorizou o governo a cortar o ponto dos grevistas

Do R7

A Justiça do DF determinou o fim da greve dos professores da rede pública, mas categoria alega que não foi notificadaDivulgação/Sinpro

O diretor de comunicação do Sinpro (Sindicato dos Professores do Distrito Federal), Samuel Fernandes, informou que a categoria continua de braços cruzados nesta sexta-feira (27). Segundo ele, a paralisação será mantida até a reunião marcada para mais tarde entre o Governo do Distrito Federal e representantes do sindicato.

A Justiça do DF determinou o fim da greve dos professores da rede pública, mas Samuel garante que a categoria ainda não foi notificada.

Nesta quinta-feira (25), o desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), relator da ação ajuizada pelo Distrito Federal contra o Sinpro, determinou a imediata interrupção da greve de professores, com retorno de todos os docentes às salas de aula. O relator determina também a liberação do acesso às escolas, tanto para servidores quanto para a população. 

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A Justiça também autorizou o GDF (Governo do DF) a cortar o ponto dos grevistas. Para cada caso de desobediência à ordem judicial, em cada uma das unidades de ensino, o juiz determinou multa-diária de R$ 50 mil, que deverá ser arcada pelo sindicato.

Na petição liminar, o DF relatou os graves prejuízos da greve a milhares de crianças e adolescentes, impedidos de usufruir o direito fundamental à educação.  

Segundo dados da Secretaria de Educação, a adesão ao movimento grevista chega a 95% das 657 escolas públicas do DF. O governo argumentou ainda que está empenhado em buscar recursos para efetivar o pagamento das verbas em atraso à categoria e que já obteve autorização junto à Câmara Legislativa do DF para antecipar receita orçamentária, no montante de R$ 400 milhões, que deve ser liberado em abril.

Os professores não aceitam o pagamento parcelado dos benefícios atrasados como parte do 13º salário, abono de férias e rescisão dos contratos temporários, como propôs o Governo do Distrito Federal. Eles querem o pagamento integral dos benefícios atrasados.

Médicos do DF conseguem suspensão do parcelamento de salários

Em seu texto, o juiz lembrou que os trabalhadores enfrentam "compromissos financeiros de natureza diversa". Cabe recurso à liminar

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) obteve ontem (25) na Justiça uma liminar que suspendeu o escalonamento de salários dos servidores aplicado pelo governo de Distrito Federal (GDF). A decisão foi do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Em seu texto, o juiz lembrou que os trabalhadores enfrentam “compromissos financeiros de natureza diversa, mas indispensáveis a uma vida digna, os quais vencem independente da vontade do Estado ou de seus administradores”. Cabe recurso à liminar.

A decisão do magistrado lembrou também a dificuldade financeira que o GDF alegou para fazer o escalonamento, anunciado ainda em janeiro. Sobre essa questão, Gomes Filho sugeriu que o governo de Rodrigo Rollemberg poderá superar a crise sem precisar parcelar os salários dos servidores. “Mas o improviso e a boa gestão terão vez, com criatividade e eficiência, para superar o difícil momento sem ultrapassar nenhuma barreira constitucional”.

O escalonamento de salários foi proposto pelo GDF no dia 15 de janeiro, justificando a decisão pelo rombo nas contas deixado pelo governo anterior, de Agnelo Queiroz. A proposta do GDF é parcelar o salário de servidores cujo salário ultrapassa R$ 9 mil. Esses receberiam esse valor até o quinto dia útil do mês. O restante do salário seria pago ao longo do mês, com base nas datas de entrada de receita nos cofres do governo.

O anúncio, no entanto, nunca foi bem aceito pelos sindicatos de trabalhadores. Em um dos encontros que teve com líderes sindicais, no último dia 15, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, defendeu a ideia como necessária para o equilíbrio financeiro. “Essa é a solução menos ruim que encontramos. Fizemos um escalonamento que fosse mais justo para todo mundo. Sabemos que não é a melhor forma, mas é uma maneira de pagar. Talvez não tenhamos sido suficientemente claros quanto a isso. A situação é grave”.

Governo vai recorrer 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai recorrer da decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em favor do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), em caráter liminar, na tarde dessa quarta-feira (25), contra o escalonamento dos salários proposto pelo Executivo local.

O parcelamento de salários, anunciado em janeiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, foi necessário devido ao aumento expressivo na folha de pagamento nos últimos anos, às dívidas acumuladas na gestão anterior e à falta de receita suficiente para quitar integralmente a remuneração dos servidores públicos no início do mês.

Fonte: Da redação, com informações da Agência Brasília e Agência Brasil

Rollemberg quer usar R$ 140 milhões de fundos públicos para pagar salário

Raquel MoraisDo G1 DF

Ideia é usar verba dos fundos da criança e adolescente, habitação e cultura. Valor paga parcela do salário de fevereiro e atrasados de Educação e Saúde.

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, e o governador Rodrigo Rollemberg (Foto: Raquel Morais/G1)

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta quinta-feira (26) que vai pedir à Câmara Legislativa autorização para remanejar R$ 140 milhões dos fundos distritais para as contas do Tesouro e assim garantir o pagamento da primeira parcela dos salários de fevereiro dos servidores, que vence em 8 de março, e quitar os benefícios atrasados dos empregados na Saúde e na Educação até abril – dois meses antes do previsto inicialmente. O anúncio foi feito em coletiva no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.
 

Mais uma vez, no mês de fevereiro, repetindo o mês de janeiro, nós tivemos uma frustração de receita. O mês de janeiro teve uma frustração de receita de R$ 50 milhões. E no mês de fevereiro, até o dia 24, nós tivemos mais uma frustração de receita, de R$ 50 milhões e pouco"

Rodrigo Rollemberg,
governador do Distrito Federal

A Lei Orçamentária prevê a destinação de parte da verba do governo para esses fundos, para ser usada na implantação de políticas públicas e contratação de serviços e profissionais especializados. O GDF não soube informar o número de fundos existentes. Entre os exemplos estão o da criança e do adolescente, habitação e cultura.

O governador classificou a medida como "extrema", mas disse que não haverá prejuízo para as atividades financiadas por esses fundos. "A nossa prioridade é o pagamento de salários", declarou.

Segundo ele, a Secretaria de Fazenda informou que as contas em fevereiro fecharão em déficit superior a R$ 50 milhões, repetindo o que já havia acontecido em janeiro. Isso, diz, colocaria em risco o pagamento integral da primeira parcela dos salários do funcionalismo. Rollemberg espera que o projeto seja aprovado até a próxima terça pela Casa.

"Mais uma vez, no mês de fevereiro, repetindo o mês de janeiro, nós tivemos uma frustração de receita. O mês de janeiro teve uma frustração de receita de R$ 50 milhões. E no mês de fevereiro, até o dia 24, nós tivemos mais uma frustração de receita, de R$ 50 milhões e pouco", declarou.

O governador afirmou que não haverá prejuízo para as ações executadas pelos fundos. De acordo com Rollemberg, a reposição do dinheiro ocorrerá à medida que houver solicitação à Secretaria de Fazenda. Ele diz que espera que, por meio da arrecadação de impostos e do dinheiro vindo darenegociação de dívidas de cidadãos, o rombo não se repita nos próximos meses.

“O objetivo disso é dar uma flexibilidade maior para o fluxo de caixa para adotar providências imediatas enquanto alguns recursos desses fundos só serão usados mais à frente, quando tiver projeto”, concluiu.

Renegociação
O GDF enviou aos deputados distritais nesta quarta a prévia de um projeto de lei que prevê o refinanciamento de impostos atrasados, em uma tentativa de aumentar a arrecadação pública. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) deve incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

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A reportagem da TV Globo teve acesso ao texto da proposta, que estabelece prazo até 30 de junho para a adesão dos contribuintes ao programa. A participação do devedor ficaria condicionada ao pagamento imediato do valor total ou da primeira parcela. O valor mensal não pode ser menor que R$ 250 para pessoas jurídicas e R$ 75 para pessoas físicas.

Nesta quinta, Rollemberg se reúne com os deputados distritais na residência oficial em Águas Claras para apresentar o projeto. O texto deve ser protocolado oficialmente na Câmara na sexta. Caso o pedido de urgência seja acatado, o projeto pode ir a plenário na próxima semana.

A proposta do Refis prevê renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. O contribuinte poderá parcelar o débito em até 120 vezes com desconto entre 50% e 99% sobre juros e multa.

Na mensagem anexa ao projeto, o governador Rollemberg pede urgência na tramitação do tema. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa seria uma "alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício", já que os aumentos de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.

Com o refinanciamento das dívidas, o GDF espera arrecadar R$ 109,4 milhões em 2015, R$ 31,4 milhões em 2016 e R$ 17,4 milhões em 2017. A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.