Prazo para contribuições à LDO termina nesta sexta-feira (8)

Prazo para contribuições à LDO termina nesta sexta-feira (8)

População pode participar por e-mail. Projeto será encaminhado à Câmara Legislativa em 15 de maio

Paula Oliveira, da Agência Brasília

6 de maio de 2015 - 20:15

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão receberá e-mails com sugestões para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até esta sexta-feira (8). As contribuições podem ser enviadas para o endereço orcamento@seplag.df.gov.br. Anteriormente, elas seriam recebidas até o dia 13, mas foi necessário adiantar o prazo. "O projeto será entregue à Câmara Legislativa no dia 15, mas o texto final ainda passa pela Casa Civil e pela consultoria jurídica do governador; por isso, precisamos desse tempo", explica o secretário-adjunto da pasta, Renato Brown.

O projeto tem de ser devolvido pelos deputados distritais para sanção do governador até 30 de junho, quando termina a primeira metade da sessão legislativa. Nesse período, haverá outra audiência pública na Câmara, e representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão serão chamados para explicar a proposta aos parlamentares e à população.

Sugestões
Dos 94 e-mails enviados até a tarde de quarta-feira (6) à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, 14 tinham sugestões para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A maioria refere-se à expansão de despesas de pessoal. A secretaria analisa a inclusão do conteúdo no texto final. Nas outras 80 mensagens, havia assuntos não relacionados à matéria. Estes foram encaminhados aos órgãos que tratam das questões mencionadas.

A LDO determina o que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve englobar e quais as prioridades, mas sem detalhar os gastos do governo — função da LOA. Além disso, ela estabelece os gastos máximos do Executivo em cada pasta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem um documento anexo com metas e prioridades para guiar o pagamento de pessoal e dívidas e traz diretrizes mais específicas para o ano corrente e projeções para os dois seguintes. No caso da LDO de 2016, haverá dados esperados para 2017 e 2018.