Conselho de Transparência e Controle Social aprova regimento interno
Documento foi referendado hoje, em reunião transmitida pela internet. Próximos encontros também poderão ser acompanhados em tempo real
Isaac Marra, da Agência Brasília
13 de maio de 2015 - 20:59
Em reunião extraordinária transmitida em tempo real, pela internet, o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), seu regimento interno. Depois da apresentação de propostas de mudanças, supressões e inclusão de novos trechos, o texto final foi referendado pelo plenário. Aberto ao público, o encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa Civil do DF, no Anexo do Palácio do Buriti. Com quatro horas de duração, teve a participação de 13 conselheiros, entre titulares e suplentes.
"Não mudamos o conteúdo; o que fizemos foi tornar o texto mais claro, mais preciso", detalhou Jovita Rosa, representante do Instituto de Fiscalização e Controle, eleita presidente do colegiado, na primeira reunião ordinária, em 8 de abril. A nova versão do documento, revisada ortograficamente, será encaminhada em 48 horas à Controladoria-Geral do DF, que providenciará a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
O próximo encontro está marcado para 10 de junho. A partir de agora, as reuniões poderão ser acompanhadas pelo canal Transparência Web TV, no YouTube. Previstas anteriormente para serem realizadas a cada bimestre, elas ocorrerão mensalmente durante os quatro primeiros meses de trabalho, para dar mais rapidez às atividades.
Mandato
Algumas questões, como a duração do mandato, permanecem indefinidas. O Decreto 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que reformulou o conselho, estabelecia que cada membro ocuparia lugar no grupo durante um ano, com direito a uma reeleição. O plenário entendeu que, para não haver interrupção do ritmo de trabalho, esse prazo deveria ser de dois anos, com uma recondução ao cargo. A proposta será discutida com o governador Rodrigo Rollemberg, já que qualquer alteração só pode ser feita por meio de decreto.
Algumas questões, como a duração do mandato, permanecem indefinidas. O Decreto 36.307, de 26 de janeiro de 2015, que reformulou o conselho, estabelecia que cada membro ocuparia lugar no grupo durante um ano, com direito a uma reeleição. O plenário entendeu que, para não haver interrupção do ritmo de trabalho, esse prazo deveria ser de dois anos, com uma recondução ao cargo. A proposta será discutida com o governador Rodrigo Rollemberg, já que qualquer alteração só pode ser feita por meio de decreto.
Também houve resistência à ideia de que o chefe do Executivo local seja o responsável pela indicação das entidades e dos conselheiros com direito a assento no grupo. A questão voltará a ser discutida. A proposta do atual grupo é que as cadeiras sejam ocupadas por setores organizados da sociedade civil, que indicariam seus representantes.
HistóricoInstituído em 2012, o conselho foi reformulado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Anteriormente, os conselheiros eram 20 — dez representantes do governo e dez de segmentos sociais organizados. Hoje são 17, todos vinculados à sociedade civil. O órgão tem a finalidade de apresentar, cobrar e acompanhar medidas que proporcionem maior transparência das políticas e dos gastos públicos.
Os conselheiros são definidos pelo governador, entre pessoas vinculadas a associações, fundações, sindicatos e organizações não governamentais, e indicadas por essas entidades. Conselhos de fiscalização profissional, como a Ordem dos Advogados do Brasil, passaram a compor a lista de instituições. Cidadãos eleitos delegados em conferências relacionadas à transparência também podem ser indicados.
A participação do governo é limitada ao apoio logístico, como providenciar sala para reunião, transmiti-la e fornecer equipamento de sonorização. As pautas e atas das reuniões serão publicadas no site da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
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