Mais de 300 presos encaminhados ao mercado de trabalho em 2015
Fundação de amparo a detentos espera fechar o ano com 1,8 mil pessoas inseridas em atividades produtivas
Ádamo Araujo e Étore Medeiros, da Agência Brasília
13 de maio de 2015 - 09:30
Raimundo Freitas Gomes, de 41 anos, foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão por diversos crimes. Após cumprir um terço da pena, ele se beneficiou da possibilidade de trabalhar fora do presídio. Foi encaminhado para a oficina de confecção de material esportivo há cerca de quatro anos. Agora, no regime semiaberto, ele coordena a fábrica de bolas de uma cooperativa responsável pela integração de pessoas presas de volta à sociedade.
"Um dia, dentro da prisão, eu estava conversando com um colega, e chegamos à conclusão de que precisávamos mudar de vida. Foi quando eu decidi tomar um novo rumo e começar a construir uma carreira profissional", conta Raimundo, que mora na Cidade Estrutural, é casado e pai de duas meninas.
Como ele, outros 1.220 mil detentos estão inseridos no mercado de trabalho do DF atualmente. Desses, 320 foram encaminhados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) a instituições públicas e privadas nos três primeiros meses de 2015. Confeiteiros, serigrafistas, servidores gerais e marceneiros são algumas das principais funções exercidas. "Até o fim do ano, nossa meta é chegar a 1,8 mil encaminhamentos", destaca o diretor-adjunto, Paulo Fernando Melo.
PreconceitoAs projeções poderiam ser maiores, porém o preconceito ainda é um entrave na contratação, segundo Melo. "O empresariado precisa compreender que esse cidadão está em processo avançado de ressocialização; encontra-se num estágio em que está apto ao convívio em sociedade e ao trabalho", garante o diretor. De acordo com levantamento da fundação, 98% dos trabalhadores presos não reincidem no crime.
Segundo a Funap, em um universo de 14,2 mil sentenciados no DF, 700 são mulheres. Mesmo sendo um número bem inferior se comparado aos homens e, na maioria das vezes, tratando-se de crimes relacionados com práticas delituosas dos companheiros, elas encontram muita resistência para se recolocarem profissionalmente. "Não há uma justificativa para isso. A única possibilidade é o preconceito", lamenta Melo.
A Administração Regional do Plano Piloto, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão entre órgãos da administração pública que aderiram a convênios com a Funap.
Para assegurar que o trabalhador atenderá às necessidades do serviço, uma equipe multidisciplinar da instituição — composta por psicólogos e assistentes sociais — traça os perfis profissionais e pessoais de cada um. "Evitamos encaminhar gente incompatível com a finalidade do trabalho. Por exemplo, quem tem histórico de envolvimento com drogas não vai para farmácias", explica Melo.
O salário recebido é depositado em três contas. Uma para uso do próprio apenado, outra destinada à família e a terceira, uma poupança, para ser acessada pelo trabalhador somente ao fim da condenação. Outro benefício para o trabalhador é que, a cada três dias de atividades, um é abatido da pena.
Legislação
A destinação de vagas a apenados e egressos do sistema prisional foi instituída pela Lei nº 4.079, de 4 de janeiro de 2008, e regulamentada pelo Decreto nº 29.174, de 17 de junho do mesmo ano.
Não podem receber ofertas de trabalho os detentos do regime fechado nem os presos em flagrante delito ou por decretos de prisão temporária e provisória. Estão excluídos do rol de atividades com reserva de vagas os serviços de segurança pública, vigilância ou custódia e de medidas socioeducativas.
A fim de evitar constrangimento ou preconceito, a legislação proíbe o uso de letras, números, expressões, indumentárias ou quaisquer mecanismos que possibilitem a identificação dos trabalhadores beneficiados pela reserva de vagas.
DoaçõesEm oficinas destinadas a presos do regime fechado, a Funap produz mais de 20 variedades de utensílios, como cadeiras de rodas, mobiliário, churrasqueiras e outros equipamentos domésticos, além de artesanatos. Para garantir a atividade constante desse público, a fundação precisa de objetos para reciclagem.
Tanto é possível encaminhar a doação à sede da unidade de apoio (SIA Trecho 2, Lotes 1835/1845) como entrar em contato por telefone (3233-8523 e 3233-6964) ou e-mail funap@funap.df.gov.br para agendar a retirada.
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