Movimento Comunitário Acorda Gama: maio 2015

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Secretaria economiza 90% do custeio

Pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável cortou serviços, reduziu desperdícios e dispensou equipamentos para poupar mais de R$ 4 milhões

Paula Oliveira, da Agência Brasília

15 de maio de 2015 - 09:57

A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável reduziu 90% do seu custeio desde o início de 2015. Reformulada neste ano, a pasta abriga três secretarias da gestão passada — do Entorno, da Micro e Pequena Empresa e de Desenvolvimento Econômico — e a área de parcerias público-privadas, que pertencia à antiga Secretaria de Governo.

"Juntar os órgãos significou redução grande de custos; por exemplo, diminuímos a quantidade de impressoras e carros", diz o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

Além dessa contenção natural de gastos, o gestor tomou providências como cortes de plano de telefonia celular, de serviços gráficos e de envio de correspondências. "Estamos usando rascunhos sempre que possível e só imprimindo documentos em frente e verso. Também eliminamos os serviços de bufê nos eventos da casa", destaca. Embora a produtividade não tenha sido prejudicada, segundo Bernardes, alguns serviços deverão ser restabelecidos quando a situação econômica do governo estiver equilibrada.

O maior impacto da economia é no valor do aluguel, que será reduzido a zero no próximo mês, quando a secretaria passar a ocupar salas do Estádio Nacional Mané Garrincha. O racionamento vai ser de R$ 10 mil por dia. Atualmente os servidores da pasta cumprem suas rotinas em um andar alugado no prédio comercial Parque Cidade, na Asa Sul.

Fiscalização combate falta de ônibus durante a madrugada

Quinze linhas circulam entre meia-noite e 6 horas. Desde janeiro, fiscais expediram 113 autos de infração

Ádamo Araujo, da Agência Brasília

15 de maio de 2015 - 09:00

Fiscalização combate falta de ônibus durante a madrugada

Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle fazem operações diárias nas Rodoviárias do Plano Piloto e de Taguatinga para garantir a regularidade do transporte público urbano de Brasília durante a madrugada, o conhecido Corujão. Desde janeiro, foram expedidos 113 autos de infração.

“Temos equipe nesses terminais rodoviários para verificar se as viagens estão ocorrendo conforme o previsto”, explica o coordenador operacional da subsecretaria, Felipe Leal. Além disso, são avaliadas as condições dos veículos e a existência das duplas de motorista e cobrador nas 15 linhas que trafegam entre meia-noite e 6 horas.

Na madrugada desta quinta-feira (14), durante auditoria da fiscalização, nenhuma violação foi constatada. De acordo com Leal, a subsecretaria — ligada à Secretaria de Mobilidade — tem feito reuniões constantes com as empresas de ônibus que apresentam infrações.

O furo de viagem, como os fiscais denominam a ausência de ônibus em determinado horário, obteve 102 registros desde o início do ano e lidera o índice de ocorrências. A multa para essa autuação é de R$ 540 por linha na primeira constatação, e R$ 1.080 para a reincidência.

Trabalhadores noturnosAs auditorias nas 15 linhas do Corujão se intensificaram desde 5 de maio, quando a Pioneira apresentou problemas nas operações. A linha com mais autos lavrados foi a 0.224, operada pela empresa e que liga a Rodoviária do Plano Piloto ao Gama e a Santa Maria, com 53 irregularidades — como comprometer a continuidade e cometer furo de viagem.

Há quatro meses pegando o Corujão, a auxiliar de serviços gerais Lucilene Carvalho, de 36 anos, moradora do Paranoá, percebeu melhoria na qualidade do transporte: “Já faz um bom tempo que não falta ônibus de madrugada, mas o principal é o fato de eles passarem sempre na hora marcada”.

Para o motorista José Valber, 41, a segurança é fundamental. Ele acredita que os fiscais precisam ficar de olho na situação dos veículos. “Vi alguns carros em condições ruins e fico com medo de pegar algum que pode quebrar ou se envolver em acidentes”, admite o morador de Samambaia.

O transporte público durante a madrugada é regulamentado pela Lei nº 877, de 28 de junho de 1995, criada pelo então deputado Rodrigo Rollemberg.

A Secretaria de Mobilidade orienta a população a reclamar na ouvidoria, no telefone 162. É importante anotar o número do ônibus, o dia e o horário em que o problema aconteceu.

Veja a galeria de fotos:

Publicado edital para escolha dos conselheiros tutelares

Processo compreende cinco fases. A primeira delas será a de inscrição dos candidatos, de 19 de maio a 7 de junho

Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude

15 de maio de 2015 - 08:45

Foi publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Brasília do quadriênio 2016-2019. Os candidatos devem se inscrever de 19 de maio a 7 de junho e fazer uma prova de conhecimentos específicos — de caráter eliminatório — em 5 de julho.

Além da inscrição e do exame, o processo compreende outras três fases: análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório, e registro de candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; e curso de formação inicial, de frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 horas.

Todo o processo será executado por empresa especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha, de composição paritária entre conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo.

EleiçãoO Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano, que será realizada simultaneamente em todo o País em 4 de outubro, serão definidos 200 conselheiros e 400 suplentes.

Inscrições e provaA inscrição dos interessados a se tornar candidatos a conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O candidato deverá optar pelo conselho tutelar a que deseja concorrer.

O exame de conhecimentos específicos avaliará, entre outras coisas, conhecimentos acerca de instrumentos normativos, da organização e do funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% das questões serão habilitados.

RequisitosPara ser conselheiro tutelar, é preciso ser brasileiro, com reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral, ter idade igual ou superior a 21 anos e comprovar residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar. Além disso, são necessários ensino médio completo e experiência, de no mínimo três anos, na área da criança e do adolescente. É permitida a reeleição apenas uma vez.

Mais informações no Diário Oficial

Detran altera trânsito em Taguatinga durante a festa de Pentecostes

Evento religioso deve receber mais de 1 milhão de pessoas em uma semana de celebração

Da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 21:44

Uma das maiores festas cristãs de Brasília, a Semana de Pentecostes 2015, em Taguatinga Sul, começa neste domingo (17), às 16 horas, com diversas alterações no trânsito promovidas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O evento, que vai até 24 de maio, ocorre dos dias 17 a 21, na Paróquia São Pedro, na QSD 28, das 19 às 21 horas, e a partir do dia 22 no Taguaparque.

Na primeira etapa das celebrações, o tráfego de veículos não será permitido na rua de acesso à igreja, entre as QSDs 26 e 30 — com exceção de viaturas oficiais e da imprensa, que terão estacionamento exclusivo na via lateral à paróquia. Agentes do Detran auxiliarão o público na travessia da faixa de pedestres na Avenida Samdu, em frente à QSD 33 e ao Centro de Saúde Nº 5, que terá o estacionamento transformado em praça de alimentação. No cruzamento das QSDs 26 e 45, os semáforos ficarão intermitentes e equipes de trânsito assumirão o controle do tráfego.

A partir de sexta-feira (22), a festividade muda de endereço e ocupa uma extensa área no Taguaparque, a partir das 19 horas, horário que se repetirá no sábado (23). No último dia, domingo (24), o ato religioso começa às 16 horas. As alterações no trânsito nessa região ainda estão em fase de planejamento pelo Detran.

Mobilidade
O Departamento de Trânsito recomenda aos fiéis o uso de transporte público, pois as vagas de estacionamento são limitadas. Veículos estacionados irregularmente em gramados e calçadas serão notificados e poderão, inclusive, ser recolhidos ao depósito do órgão.

O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) autorizou as cinco empresas de ônibus que operam em Brasília — Pioneira, Piracicabana, Urbi, Marechal e São José — a reforçarem suas linhas, de acordo com a demanda, para atender quem for participar da comemoração. No caso das três primeiras, os veículos terão como destino a Rodoviária do Plano Piloto, onde deverá ser feita a integração para Taguatinga. As duas últimas, que circulam na região, também poderão colocar veículos extras para rodar.

Tradição
As igrejas católicas realizam uma missa para celebrar Pentecostes, que simboliza a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos. Neste ano, de acordo com o calendário litúrgico, a festa ocorre em 24 de maio. A Paróquia São Pedro promove a Semana de Pentecostes há 16 anos. Segundo o coordenador-geral da festividade, Flávio Camargo, o ato religioso atrai mais de um milhão de pessoas à igreja e ao Taguaparque em todos os dias de comemoração.

Semana de Pentecostes 2015

De 17 a 21 de maio
Das 19 às 21 horas
Na Paróquia São Pedro, na QSD 28, em Taguatinga

De 22 a 24 de maio
A partir das 19 horas (sexta e sábado), e a partir das 16 horas (domingo)
No Taguaparque, Pistão Norte, em Taguatinga

Executivo prepara série de projetos de lei para gerar receita

Propostas devem chegar à Câmara Legislativa na próxima semana e não causarão impacto no bolso da população

Saulo Araújo, da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 20:56

A presença de sete deputados distritais no anúncio dos planos de modernização da gestão pública do Distrito Federal, feito por Rodrigo Rollemberg nesta quinta-feira (14), indica a intenção do governador em dialogar com a Câmara Legislativa sobre projetos de lei que visam elevar a receita do Executivo local. O cronograma de pagamento das dívidas com fornecedores, não pagas na gestão passada, será elaborado levando-se em consideração a aprovação das proposições.

Além de mirar no incremento da receita, as medidas tratam de temas relevantes, como o meio ambiente. O governo pretende reduzir a alíquota do ICMS para o etanol de 25% para 19% e fomentar a utilização do combustível renovável e menos poluente. Tal proposta consta no Pacto por Brasília, conjunto de medidas apresentado pelo Executivo local em janeiro, mas acabou retirada da pauta da Câmara Legislativa — assim como alterações em outros tributos— para melhor avaliação de impactos.

A securitização da carteira de créditos é mais uma aposta do governo de Brasília para fazer receita. Se passar pelos parlamentares, o Executivo local poderá vender partes da dívida pública do Distrito Federal, atualmente calculada em cerca de R$ 16 bilhões, para que terceiros efetuem a cobrança. O governo ainda deve propor a venda de ações de empresas, terrenos e imóveis públicos, mas sem abrir mão do controle acionário.

ImpostosOutro projeto a passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagá-lo quando recebe o Habite-se. A ideia agora é que ele tenha a possibilidade de quitar o ITBI na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se antecipadamente do tributo, além de poder inclui-lo no valor do financiamento da propriedade. Defasada há mais de oito anos, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) necessita de revisão. Além disso, há intenção de corrigir o imposto das garagens desvinculadas de imóveis.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), demostrou interesse em acelerar a apreciação das propostas enviadas pelo Executivo e as considerou adequadas: “São projetos que não causam impacto no bolso da sociedade, sobretudo dos mais carentes”, avaliou. “Percebemos que são todos justos e importantes para a arrecadação do caixa local.”

Previdência complementarO projeto do Executivo que institui um regime de previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal também precisa de avaliação dos deputados. O modelo é semelhante ao adotado na iniciativa privada: o funcionário que deseja parar de trabalhar e ganhar mais do que o teto de aposentadoria fixado pelo INSS — de R$ 4.663 — contribui com um percentual para um fundo a ser criado, e o governo faz a complementação. Servidores do quadro terão a opção de aderir ao programa. Procedimento semelhante é adotado no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia.

A regulamentação da aposentadoria especial para deficientes físicos é tema de outra proposta. Ela define, como requisitos para pleitear o benefício, que o trabalhador tenha pelo menos 10 anos no serviço público.

Veja aqui e aqui os conteúdos do plano anunciado pelo governador.

Leia também:

Conjunto de decretos dinamiza a máquina pública

Governo anuncia medidas para aumentar arrecadação e sair do sufoco

Ceilândia recebe 200 novos policiais

Praças foram lotados nos 8º e 10º batalhões de Polícia Militar da região com o objetivo de melhorar a qualidade da segurança

Gabriela Moll, da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 19:36

As ruas de Ceilândia agora contam com mais 200 policiais militares. Lotados nos 8º e 10º batalhões da região, cem praças em cada um, eles fazem parte dos 748 integrantes do curso de formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que terminou em abril. Os policiais foram oficialmente recebidos, na tarde desta quinta-feira (14), em solenidade no centro de Ceilândia, perto do restaurante comunitário.

Após a execução do Hino Nacional, a tropa foi apresentada ao comandante-geral da PM, coronel Florisvaldo César. “Esta polícia está ligada na proteção aos direitos humanos, na defesa da vida, são profissionais capacitados e esforçados”, afirmou César. Ele explicou que, para definir o efetivo, foram levados em conta aspectos sociais, crescimento populacional e índices de criminalidade.

O comandante disse que era um presente entregar os policiais à comunidade na semana de aniversário da PMDF, que completou 206 anos na quarta-feira (13). A data remete à criação da Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte, criada em 1809, por Dom João VI.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, cumprimentou os novos oficiais. “Não são apenas 200 homens e mulheres que prestarão serviços à comunidade, são a melhor Polícia Militar do Brasil”, afirmou. Ele lembrou que a área, considerada perigosa, receberá policiamento ostensivo. “Essa ação integra o Pacto pela Vida, que tem a segurança pública como prioridade.”

O secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, também recepcionou os novatos e acrescentou que eles chegaram para reforçar o compromisso do governo com a região: “Ceilândia faz parte dos lugares que priorizamos”.

O estudante de teatro Mauro César, de 37 anos, assistiu à solenidade e gostou da ideia de ter mais policiamento na área. “Aqui é um lugar perigoso, principalmente durante a madrugada”, observou. Membro de movimentos artísticos e sociais, o morador acredita que a solução para a segurança preventiva é o investimento em arte, infraestrutura e educação. “Muitos vão para o crime por falta de oportunidades, e é papel do Estado criá-las”, apontou. “Uma praça bem equipada, projetos sociais e o investimento cultural, atrelados ao policiamento, fazem toda a diferença para a população.”

Também participaram do evento o vice-governador, Renato Santana, o chefe da Casa Militar, Cláudio Ribas, o administrador de Ceilândia, Vilson José de Oliveira, o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Jayme Amorim, e a deputada distrital Luzia de Paula (PEN).

Veja a galeria de fotos:

Conjunto de decretos dinamiza a máquina pública

Além de melhorarem o serviço aos cidadãos, medidas trazem economia

Saulo Araújo, da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 17:29

Conjunto de decretos dinamiza a máquina pública

A investida do governo de Brasília contra a crise financeira intensifica-se com o anúncio de uma série de medidas, nesta quinta-feira (14), que buscam o aumento da arrecadação. A maioria necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decretos, terão efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. As propostas estabelecem mudanças na rotina da administração pública e dão mais dinamismo aos serviços prestados.

Um dos decretos determinará que os 562 servidores do governo de Brasília cedidos a órgãos federais sejam pagos pela União. Mesmo sem prestarem serviço diretamente ao Distrito Federal, eles custam ao caixa local R$ 4,3 milhões por mês. A mesma resolução suspenderá a cessão de funcionários públicos de áreas-fins da Saúde e da Segurança e de todas as carreiras da Educação, da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com exceção daqueles que ocupam cargos de chefia. Com a restrição, diminuirá o número de médicos, docentes e outros servidores exercendo funções diferentes.

Menos burocracia
A centralização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização) fará com que cerca de cem médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às funções de origem, melhorando o quadro de profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Outras medidas simplificam procedimentos na administração pública. O Decreto 36.466 de 2015, publicado no fim de abril, tornou menos burocrática ao cidadão a retirada de documentos como o habite-se, o alvará e autorizações diversas. Na prática, a nova resolução determina a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no DF e assinados perante servidores públicos. "Vai acabar com a velha prática de o contribuinte apresentar o mesmo documento em dois ou três órgãos diferentes. As áreas vão ter que se comunicar melhor", explicou o titular da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel.

A corrupção em diversas áreas do setor público será combatida de forma mais firme. Por meio de decreto, ficará estabelecido que qualquer aquisição de bens ou contratação de serviços será feita por meio do Banco de Preços da Controladoria-Geral do DF, que, por sua vez, se encarregará de calcular os valores dos produtos e acordos, inibindo tentativas de compras superfaturadas por entes do Estado.

Modernização nas comprasProvidências serão tomadas a fim de aperfeiçoar o sistema de compras, considerado oneroso demais. Só os gastos com contratos de telefonia, por exemplo, somam cerca de R$ 28 milhões anualmente. Com o modelo a ser implementado, a previsão é reduzi-los para R$ 8 milhões. A diminuição dessas e de outras despesas do Executivo local será possível com a publicação de um decreto que centraliza as compras na Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. A pasta dará prioridades a aquisições em maior quantidade, estratégia que diminui o preço final dos bens e serviços. Além disso, os órgãos não poderão fazer licitação de itens já constantes na lista da Subsecretaria de Logística.

As decisões que alteram as regras de como o governo de Brasília passa a negociar com fornecedores são baseadas em um estudo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele indica economia de 40% a 70% no valor das aquisições quando elas passam a ser centralizadas. "Esse conjunto de decretos vai racionalizar a máquina pública e regular a cessão de servidores de importantes setores, pois queremos que essas pessoas prestem serviço nas suas áreas", afirmou o governador, Rodrigo Rollemberg.

Veja aqui e aqui os conteúdos do plano anunciado pelo governador.

Governo lança plano de conservação da água e do solo

Expectativa é colocá-lo em prática em uma unidade hidrográfica de Brasília até agosto deste ano

Kelly Crosara, da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 17:03

Conciliar a produção de alimentos com a conservação do meio ambiente é a principal meta do Plano de Manejo e Conservação da Água e do Solo em Áreas de Produção Rural no Distrito Federal. Lançado nesta quinta-feira (16) durante a AgroBrasília — feira internacional de agronegócios —, o documento propõe aos agricultores a adoção de técnicas sustentáveis de cultivo, algumas delas já implantadas com sucesso.

A expectativa do governo é colocar a iniciativa em prática até agosto deste ano, porém, neste primeiro momento, a implementação ocorrerá somente em uma unidade hidrográfica. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Bacia do Descoberto e a sub-bacia do Rio Jardim — que faz parte da Bacia do Rio Preto — são fortes candidatas a estrearem a iniciativa. Existem hoje no DF sete bacias: do Descoberto, do São Bartolomeu, do Rio Preto, do Rio Maranhão, do Rio Corumbá, do Paranoá e do Rio São Marcos.

De acordo com o titular da pasta, José Guilherme Leal, não existe verba para que a implantação do plano ocorra em todas as bacias de uma só vez. "A ideia é que a ação seja realizada gradativamente durante o prazo de 20 anos." Segundo ele, vários parceiros governamentais e mesmo não governamentais estão sendo convidados a participarem e contribuírem com seus recursos.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Argileu Martins, afirmou que essa é uma forma organizada de o Estado trabalhar, em parceria com as comunidades, a conservação do solo, a proteção das nascentes e a melhor utilização da água na irrigação.

Ações sugeridasO plano combina diversas práticas de manejo e conservação da água e do solo. No que diz respeito ao recurso hídrico, as ações sugeridas ajudam o produtor a utilizá-lo com eficiência, visando à economia de energia. Dessa maneira, ele pode ampliar sua área irrigada, aumentar a oferta para a sociedade e garantir a segurança hídrica para a sociedade como um todo.

Em relação ao solo, as iniciativas melhoram a durabilidade e a qualidade das estradas rurais e conservam e aumentam a fertilidade do solo, bem como a produtividade da pecuária e da agricultura. A técnica de terraceamento e as bacias de retenção de água, por exemplo, ajudam a recarga nos aquíferos — toda formação geológica subterrânea capaz de armazenar água —, contribuindo para recuperação das nascentes.

Veja aqui mais detalhes do Plano de Manejo e Conservação da Água e do Solo em Áreas de Produção Rural no Distrito Federal.

Guará receberá operação Sucata

Veículos abandonados e carcaças de carros em área pública serão removidos nesta sexta-feira

Da Agência Brasília, com informações do Departamento de Trânsito do DF

14 de maio de 2015 - 16:06

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em parceria com a Administração Regional do Guará, vai promover, nesta sexta-feira (15), a primeira operação do ano de retirada de veículos abandonados e carcaças em área pública.

Na região administrativa, foram mapeados 15 carros nessa situação, o que representa risco à saúde e à segurança. Eles podem se tornar focos de dengue e abrigo para usuários de drogas.

O ponto de encontro será às 7h30, no Ginásio do Cave. Além do Detran-DF, participarão da operação a Polícia Militar e a Vigilância Ambiental. Os carros recolhidos ficarão sob a guarda da administração regional.

Duas vias do Setor Comercial Sul serão bloqueadas nesta sexta

Região receberá limpeza de boca de lobo e operação tapa-buraco

Da Agência Brasília, com informações da Novacap

14 de maio de 2015 - 15:56

O tráfego de veículos em duas regiões do Setor Comercial Sul ficará interditado nesta sexta-feira (15), a partir das 8 horas. Na via entre as Quadras 1 e 2, será realizada uma operação tapa-buraco. Na via subterrânea da Quadra 5, será feita a manutenção das bocas de lobo, além de limpeza e pequenos reparos.

Saúde aperfeiçoa modelo de aquisição de medicamentos

Secretaria fará mutirão de compras em junho por meio de pregão eletrônico. Controles do estoque e da qualidade também serão aprimorados

Étore Medeiros, da Agência Brasília

14 de maio de 2015 - 13:18

Dos 850 medicamentos oferecidos na rede pública de Brasília, apenas 68, ou 8% deles, estão com os estoques zerados. O número é muito inferior aos 300 itens em falta no início do ano e justifica os R$ 101 milhões investidos pela Secretaria de Saúde para a reposição dos lotes entre janeiro e maio. Para garantir um bom fluxo de fornecimento de remédios às unidades hospitalares, a pasta planeja uma série de aprimoramentos na compra, na estocagem e no controle de qualidade de medicamentos e insumos hospitalares.

Em junho, a pasta fará um mutirão de compras que vai contemplar todos os 850 remédios oferecidos à população. A modalidade de aquisição escolhida — pregão eletrônico com registro de ata de preços — estabelece custos fixos para cada item, válidos por um ano, e estipula quantidade máxima a ser adquirida ao longo desse período, o que evita oscilações de preço do mercado.

Nas prateleiras das farmacias da rede publica AgenciaBrasilia

Além disso, não existe a obrigatoriedade de adquirir tudo o que está previsto no edital. Assim, o governo pode planejar os repasses de acordo com a demanda das unidades hospitalares, dispensando a necessidade de manter grandes volumes estocados. Uma vantagem adicional do modelo é que, em caso de problemas com o fornecedor ou com os produtos entregues, as compras poderão ser interrompidas sem prejuízos à administração pública, que fica livre para lançar um novo edital, se necessário.

Outra novidade do mutirão é o aumento do tempo de entrega dos itens para 20 dias após a solicitação do governo, contra a exigência atual de cinco a dez dias, conforme o tipo de compra. Com a dilatação do prazo e a divulgação dos pregões pelo Diário Oficial da União, a secretaria espera viabilizar a concorrência entre fornecedores de todo o Brasil e, portanto, baixar os preços.

Gestão
No mutirão de junho, serão investidos R$ 120 milhões na aquisição de medicamentos. O subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, estima que seriam necessários R$ 360 milhões em compras emergenciais para adquirir os mesmos itens, o que evidencia as vantagens da ação e do modelo de ata de registro de preços.

No segundo semestre, estão previstas iniciativas semelhantes para a aquisição dos 4 mil insumos utilizados pela rede pública (como gazes e seringas), e de próteses (dispositivos que substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido) e órteses (dispositivos que auxiliam as funções de um membro, órgão ou tecido, como uma joelheira, um colete ou até um aparelho ortodôntico).

Além de uma oportunidade para obter contratos menos onerosos, o mutirão tem por objetivo racionalizar as compras da pasta. “Se a indústria já não trabalha com grandes estoques, por que o Estado tem de armazenar uma quantidade gigantesca de um material perecível?”, indaga Nóbrega. “A forma de pedir é que tem de ser ágil”, completa. O subsecretário explica que as mudanças nos procedimentos de aquisição da pasta visam “comprar ao menor custo, entregar no menor tempo e fornecer qualidade ao usuário”.

Vistoria
A primeira medida para acelerar o recebimento e a distribuição dos medicamentos foi iniciada na terça-feira (12). Com o auxílio de policiais e bombeiros militares, servidores da Saúde começaram uma vistoria minuciosa na Farmácia Central e em outras unidades de armazenamento da pasta.

Ao contrário dos levantamentos costumeiros, feitos por amostragem, desta vez os itens estocados serão contados um a um. “O inventário era feito mediante um modelo estatístico, mas agora, com um grupo maior de pessoas, a ideia é contar as unidades para saber exatamente o que e quanto temos armazenado”, informa o subsecretário. Ao todo, 40 PMs e bombeiros deverão integrar a força-tarefa.

Nóbrega lembra que o paciente é parte importante do controle de qualidade dos medicamentos e sempre que notar algum deles fora do padrão (cápsulas vazias ou violadas) ou que não produzam o efeito esperado, deve procurar a Ouvidoria da Saúde. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, pelos telefones 160 e 162, ou ainda pela internet, conforme indicado na página da Ouvidoria.

“Não estamos duvidando do que foi contratado, mas queremos saber se o remédio faz efeito”, justifica Nóbrega. Ele explica que após o recebimento da denúncia, uma amostra é analisada no Laboratório Central de Saúde Pública, do governo de Brasília e, caso constatada alguma irregularidade, o fornecedor pode ter de substituir todo o lote.

Outro ponto que pode passar por mudanças é a lista de medicamentos. Os atuais 850 itens poderão ser reduzidos, uma vez que há muitos remédios redundantes, com as mesmas propriedades, de forma a facilitar a compra e a distribuição.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Economia da cidade é tema de reunião entre governo e empresariado

Na abertura do projeto Visão Capital, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, debateu com empresários propostas para tirar Brasília da crise

Saulo Araújo, da Agência Brasília

13 de maio de 2015 - 08:07

Economia da cidade é tema de reunião entre governo e empresariado

Ainda envolto em uma grave crise financeira, o governo de Brasília estuda maneiras criativas para aumentar a arrecadação e iniciar mais projetos que melhorem a qualidade de vida dos moradores. Fomentar o turismo, fazer parcerias público-privadas e reduzir a burocracia dos serviços são algumas das ideias para criar um ambiente econômico favorável a investimentos. O objetivo é fazer do Distrito Federal uma unidade da Federação competitiva. Esses e outros temas serão debatidos com diversos setores da sociedade.

Os primeiros a ouvirem os projetos do governo foram empresários do setor produtivo. Na tarde dessa terça-feira (12), eles se reuniram com o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Sul, durante o projeto Visão Capital, evento organizado peloJornal de Brasília e que tem o intuito de motivar discussões sobre a economia da cidade.

Apontada pela classe empresarial como um dos principais entraves ao desenvolvimento, a burocracia será combatida. Vão ser simplificados os relatórios de impacto de trânsito e revisados os métodos na concessão de documentos, como habite-se e alvará. Apesar de trabalhar para tornar mais ágil a emissão de laudos, o rigor na análise dos processos aumentará. "A burocracia será enfrentada, mas é preciso que os projetos atendam às normas. Acabou a prática de empresário construir uma obra com várias irregularidades e depois requerer o habite-se alegando fato consumado", alertou Doyle.

O turismo é outra área vista como potencialmente rentável à economia de Brasília, pois movimenta diversos setores e proporciona rápido retorno financeiro. A ideia não é apenas vender bem a imagem da capital do País no Brasil e no exterior, mas aprimorar atividades que facilitem a vida de quem escolhe conhecer os monumentos da cidade. Táxis, transporte público, urbanização e iluminação devem passar por reformulações para melhor atender o turista.

ParceriasA iniciativa privada pode aparecer como parceira na manutenção de equipamentos públicos. O Estádio Nacional Mané Garrincha — que gera despesa mensal de R$ 600 mil — é um dos espaços que pode passar para alguma empresa particular em forma de concessão. Hélio Doyle ressaltou que não se trata de terceirizar, mas de permitir a exploração de certos espaços temporariamente. "O governo não tem de estar preocupado com determinadas atividades que seriam muito mais bem administradas pela iniciativa privada. Há o exemplo dos estacionamentos, de instalações culturais, de equipamentos esportivos. Nesses casos, o Estado precisa exercer seu papel de fiscalizador", afirmou.

Cenário nacional desfavorávelAs estratégias buscadas pelo governo para incrementar a receita decorrem da baixa capacidade de investimento proporcionada por dois fatores: dívidas bilionárias assumidas da gestão passada e cenário econômico nacional desfavorável. Assim como no restante do País, as vendas em Brasília tiveram queda de 6,34% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014, causando perda de R$ 65 milhões no recolhimento de impostos. O baixo consumo é reflexo da diminuição de 27 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano.

Além disso, o governo precisa administrar os cerca de R$ 2,1 bilhões de dívidas com fornecedores não pagas em 2014. Desse total, R$ 1,2 bilhão são despesas de exercícios anteriores e R$ 887 milhões de restos a pagar. Nos quatro primeiros meses de 2015, o governo conseguiu pagar R$ 824 milhões dessas despesas passadas e R$ 339 milhões dos restos a pagar.

Os reajustes concedidos sem previsão orçamentária na gestão anterior, conforme constatou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, contribuíram para o aumento do transbordo do Fundo Constitucional, dinheiro destinado pelo Executivo local para complementar a verba do governo federal usada na cobertura das folhas de pagamento dos servidores da Saúde, da Educação e da Segurança.

Em 2010, o governo de Brasília pagou R$ 2,9 bilhões de transbordo. Cinco anos depois, o valor subiu para R$ 7,9 bilhões. "Tudo isso reduz demais a nossa capacidade de investimento. Considerando as dívidas herdadas, os reajustes e a frustração da receita, podemos encerrar 2015 com um déficit no orçamento de R$ 5,8 bilhões", ressaltou Hélio Doyle.

Durante o encontro com os empresários, o chefe da Casa Civil também pediu ajuda no combate à corrupção. "É algo que suga de 10% a 20% do que deveria estar circulando no DF e, consequentemente, encarece os serviços. Se alguém daqui sofrer extorsão por qualquer servidor, em qualquer nível, deve denunciar. Já temos exemplos de servidores afastados sob suspeita de corrupção."

Veja a galeria:

Mais de 300 presos encaminhados ao mercado de trabalho em 2015

Fundação de amparo a detentos espera fechar o ano com 1,8 mil pessoas inseridas em atividades produtivas

Ádamo Araujo e Étore Medeiros, da Agência Brasília

13 de maio de 2015 - 09:30

Mais de 300 presos encaminhados ao mercado de trabalho em 2015

Raimundo Freitas Gomes, de 41 anos, foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão por diversos crimes. Após cumprir um terço da pena, ele se beneficiou da possibilidade de trabalhar fora do presídio. Foi encaminhado para a oficina de confecção de material esportivo há cerca de quatro anos. Agora, no regime semiaberto, ele coordena a fábrica de bolas de uma cooperativa responsável pela integração de pessoas presas de volta à sociedade.

"Um dia, dentro da prisão, eu estava conversando com um colega, e chegamos à conclusão de que precisávamos mudar de vida. Foi quando eu decidi tomar um novo rumo e começar a construir uma carreira profissional", conta Raimundo, que mora na Cidade Estrutural, é casado e pai de duas meninas.

Como ele, outros 1.220 mil detentos estão inseridos no mercado de trabalho do DF atualmente. Desses, 320 foram encaminhados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) a instituições públicas e privadas nos três primeiros meses de 2015. Confeiteiros, serigrafistas, servidores gerais e marceneiros são algumas das principais funções exercidas. "Até o fim do ano, nossa meta é chegar a 1,8 mil encaminhamentos", destaca o diretor-adjunto, Paulo Fernando Melo.

PreconceitoAs projeções poderiam ser maiores, porém o preconceito ainda é um entrave na contratação, segundo Melo. "O empresariado precisa compreender que esse cidadão está em processo avançado de ressocialização; encontra-se num estágio em que está apto ao convívio em sociedade e ao trabalho", garante o diretor. De acordo com levantamento da fundação, 98% dos trabalhadores presos não reincidem no crime.

Segundo a Funap, em um universo de 14,2 mil sentenciados no DF, 700 são mulheres. Mesmo sendo um número bem inferior se comparado aos homens e, na maioria das vezes, tratando-se de crimes relacionados com práticas delituosas dos companheiros, elas encontram muita resistência para se recolocarem profissionalmente. "Não há uma justificativa para isso. A única possibilidade é o preconceito", lamenta Melo.

A Administração Regional do Plano Piloto, a Polícia Civil do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão entre órgãos da administração pública que aderiram a convênios com a Funap.

Para assegurar que o trabalhador atenderá às necessidades do serviço, uma equipe multidisciplinar da instituição — composta por psicólogos e assistentes sociais — traça os perfis profissionais e pessoais de cada um. "Evitamos encaminhar gente incompatível com a finalidade do trabalho. Por exemplo, quem tem histórico de envolvimento com drogas não vai para farmácias", explica Melo.

O salário recebido é depositado em três contas. Uma para uso do próprio apenado, outra destinada à família e a terceira, uma poupança, para ser acessada pelo trabalhador somente ao fim da condenação. Outro benefício para o trabalhador é que, a cada três dias de atividades, um é abatido da pena.

Legislação
A destinação de vagas a apenados e egressos do sistema prisional foi instituída pela Lei nº 4.079, de 4 de janeiro de 2008, e regulamentada pelo Decreto nº 29.174, de 17 de junho do mesmo ano.

Não podem receber ofertas de trabalho os detentos do regime fechado nem os presos em flagrante delito ou por decretos de prisão temporária e provisória. Estão excluídos do rol de atividades com reserva de vagas os serviços de segurança pública, vigilância ou custódia e de medidas socioeducativas.

A fim de evitar constrangimento ou preconceito, a legislação proíbe o uso de letras, números, expressões, indumentárias ou quaisquer mecanismos que possibilitem a identificação dos trabalhadores beneficiados pela reserva de vagas.

DoaçõesEm oficinas destinadas a presos do regime fechado, a Funap produz mais de 20 variedades de utensílios, como cadeiras de rodas, mobiliário, churrasqueiras e outros equipamentos domésticos, além de artesanatos. Para garantir a atividade constante desse público, a fundação precisa de objetos para reciclagem.

Tanto é possível encaminhar a doação à sede da unidade de apoio (SIA Trecho 2, Lotes 1835/1845) como entrar em contato por telefone (3233-8523 e 3233-6964) ou e-mail funap@funap.df.gov.br para agendar a retirada.

Veja a galeria de fotos:

Brasília ganhará mais 20 creches até dezembro

Governador visitou hoje a unidade da Quadra 312 de Santa Maria, a décima primeira inaugurada no Distrito Federal em 2015

Kelly Crosara, da Agência Brasília

13 de maio de 2015 - 11:48

Brasília ganhará mais 20 creches até dezembro

Alunos, professores e servidores da creche Buriti, em Santa Maria, receberam a visita do governador Rodrigo Rollemberg na manhã desta quarta-feira (13). Em funcionamento desde 13 de abril, a unidade, na Quadra 312, é a décima primeira — e mais recente — inaugurada em 2015. Até dezembro, Brasília deverá ganhar outros 20 centros de educação da primeira infância.

Acompanhado do secretário de Educação, Júlio Gregório, do secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, e do administrador de Santa Maria, Nery do Brasil, o chefe do Executivo local conheceu todos os espaços da instituição. "É uma alegria imensa abrir oportunidade para mais de cem crianças. Ampliar o acesso às creches será um esforço contínuo porque estamos abrindo uma nova perspectiva de futuro", ressaltou o governador.

Há cem crianças matriculadas na Creche Buriti, e há 12 vagas abertas para o segundo período, que atende meninos e meninas de 5 anos. "Os pais interessados devem entrar em contato conosco", afirma a diretora do local, Maisa da Silva Campos Pinto.

EstruturaA qualidade da estrutura e do ensino oferecidos são características exaltadas pelos professores. "Não dá nem para acreditar que essa seja uma creche pública, pois muitas particulares perdem para as do governo", afirmou a docente do segundo período Josélia Alexandre Brito. Há 18 anos na profissão, ela garante que todos os servidores tratam o local como uma extensão de suas casas.

A Creche Buriti, a quarta em funcionamento em Santa Maria, funciona das 7h30 às 17h30, com cinco refeições diárias. Além das salas de aula, há uma brinquedoteca, um playground, um lactário (para amamentação) e um berçário. Uma quinta unidade será inaugurada em breve na Quadra 103.

Veja a galeria de fotos:

Samba e fogos de artifício para celebrar os 20 anos do Riacho Fundo II

Programação terá duração de quatro dias e incluirá rodeio, sessão solene, festival de quadrilha e desfile cívico

Da Agência Brasília, com informações da Administração Regional do Riacho Fundo II

14 de maio de 2015 - 09:30

De quinta-feira (21) a domingo (24), os moradores do Riacho Fundo II terão diversas opções para comemorar o aniversário da cidade, que completou 20 anos em 6 de maio. A administração regional preparou um cronograma especial destinado a todas as idades.

A maioria das atividades ocorrerá ao lado do Restaurante Comunitário, na QN 10. No primeiro dia de festa, quinta-feira (21), haverá sessão solene com a presença de representantes da administração da cidade e dos deputados distritais Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB).

Fazem parte da programação desfile da Escola de Samba do Riacho Fundo II, no sábado (23), e queima de fogos de artifício, no domingo (24), às 23h59. Outra atração é o Festival Gonzagão de Quadrilha com apresentação de grupos locais. De sexta (22) a domingo (24), peões vão demonstrar habilidades no rodeio. Os interessados poderão comprar o passaporte para três dias de competição por R$ 50 ou pagar R$ 20 por dia.

Também estão na agenda aulão de capoterapia (terapia alternativa que usa elementos da capoeira para iniciantes), shows musicais, festival de pipa, desfile cívico e brincadeiras para crianças.

O Riacho Fundo II abriga cerca de 45 mil habitantes e é considerado uma região em processo de expansão. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio de 2011, a XXI Região Administrativa registrou, de 2000 a 2011, uma taxa de crescimento populacional de 12,2%, cinco vezes maior do que a do Distrito Federal, que foi de 2,3% no mesmo período.

programacao dos 20 anos do riacho fundo AgenciaBrasilia