Servidores do DF entram em estado de greve
Categorias fizeram manifestação em frente ao Buriti. O protesto é contra a ação do Ministério Público que questiona aumento salarial concedido em 2013
Ádamo Araujo e Étore Medeiros, da Agência Brasília
11 de março de 2015 - 14:49
Servidores públicos do Distrito Federal decretaram estado de greve a partir desta quarta-feira (11). A decisão saiu durante assembleia intitulada Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal, que reuniu 1,2 mil pessoas e 18 sindicatos em frente ao Palácio do Buriti.
De acordo com lideranças do movimento, os serviços seguem normalizados em todas as repartições, porém podem ser paralisados caso os reajustes concedidos em 2013 a 100 mil servidores — e questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em fevereiro último — sejam considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Os trabalhadores são contra o pedido do MPDFT de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentado em 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça, em relação às 32 leis aprovadas pela gestão anterior que concedem reajustes salariais de 3,5 % a 22,2 % — escalonados em três anos — a 31 carreiras.
O processo está na comissão especial do TJ sob relatoria do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa. A Casa vai solicitar informações da Procuradoria-Geral, do governo do Distrito Federal e do próprio Ministério Público — responsável por questionar a inconstitucionalidade das 32 leis.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, o governo apresentará todas as informações assim que elas forem requisitadas pelo TJ e vai cumprir o que for determinado pela Justiça.
QuestionamentoPor parte dos servidores, a principal contestação é o fato de o MPDFT ter questionado os reajustes apenas agora. “A decisão é de 2013, não entendemos o porquê de essa possibilidade de inconstitucionalidade ter aparecido tão tarde, uma vez que os aumentos estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef. Estavam presentes também na manifestação os deputados Erika Kokay (federal) e Wasny de Roure (distrital).
O aumento foi concedido a cerca de 100 mil servidores. Na época, ao serem encaminhados à Câmara Legislativa, os projetos de lei garantiam que havia a previsão no Orçamento e no Plano Plurianual, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 não acatou essas exposições. A Adin do MPDFT ressalta que, neste ano, a LOA veio com previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes salariais, porém, os benefícios concedidos ultrapassam os R$ 600 milhões.
ImpactoA área que sofreu os impactos mais perceptíveis foi a saúde. Em muitas regionais há número reduzido de servidores, segundo a secretaria.
As emergências de hospitais e de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) funcionam com prioridade para pacientes graves. Já centros de saúde e ambulatórios estão reagendando as consultas marcadas para hoje.
De acordo com lideranças do movimento, os serviços seguem normalizados em todas as repartições, porém podem ser paralisados caso os reajustes concedidos em 2013 a 100 mil servidores — e questionados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em fevereiro último — sejam considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Os trabalhadores são contra o pedido do MPDFT de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentado em 27 de fevereiro, no Tribunal de Justiça, em relação às 32 leis aprovadas pela gestão anterior que concedem reajustes salariais de 3,5 % a 22,2 % — escalonados em três anos — a 31 carreiras.
O processo está na comissão especial do TJ sob relatoria do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa. A Casa vai solicitar informações da Procuradoria-Geral, do governo do Distrito Federal e do próprio Ministério Público — responsável por questionar a inconstitucionalidade das 32 leis.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, o governo apresentará todas as informações assim que elas forem requisitadas pelo TJ e vai cumprir o que for determinado pela Justiça.
QuestionamentoPor parte dos servidores, a principal contestação é o fato de o MPDFT ter questionado os reajustes apenas agora. “A decisão é de 2013, não entendemos o porquê de essa possibilidade de inconstitucionalidade ter aparecido tão tarde, uma vez que os aumentos estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef. Estavam presentes também na manifestação os deputados Erika Kokay (federal) e Wasny de Roure (distrital).
O aumento foi concedido a cerca de 100 mil servidores. Na época, ao serem encaminhados à Câmara Legislativa, os projetos de lei garantiam que havia a previsão no Orçamento e no Plano Plurianual, mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 não acatou essas exposições. A Adin do MPDFT ressalta que, neste ano, a LOA veio com previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes salariais, porém, os benefícios concedidos ultrapassam os R$ 600 milhões.
ImpactoA área que sofreu os impactos mais perceptíveis foi a saúde. Em muitas regionais há número reduzido de servidores, segundo a secretaria.
As emergências de hospitais e de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) funcionam com prioridade para pacientes graves. Já centros de saúde e ambulatórios estão reagendando as consultas marcadas para hoje.
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