quarta-feira, 4 de março de 2015

Refis foi retirado da pauta na sessão de ontem (03/03) na Câmara, mas deve ser votada ainda essa semana

Refis é retirado da pauta na sessão de hoje na Câmara

Os dois projetos de lei sobre o tema devem ser apreciados pela Casa ainda nesta semana
Saulo Araújo, da Agência Brasília
3 de março de 2015 - 18:59
A Câmara Legislativa deverá votar ainda nesta semana os Projetos de Lei nº 186 e 187, que versam sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). As proposições deveriam ser apreciadas na sessão desta terça-feira (3), mas acabaram retiradas da pauta.
Caso passe pelo crivo dos deputados, o Refis vai contribuir para uma receita de pelo menos R$ 109 milhões aos cofres públicos. O programa consiste em o governo parcelar e conceder descontos sobre juros e multas de diversos impostos — medida que deve contribuir para a diminuição da dívida ativa do DF, hoje calculada em R$ 16 bilhões.

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