Mutirão para pagamento de dívidas fiscais começa amanhã (18)

Mutirão para pagamento de dívidas fiscais começa amanhã (18)

Evento será chance para contribuintes quitarem débitos de impostos locais com possibilidade de descontos sobre juros e multas de até 99%

Da Agência Brasília

17 de março de 2015 - 11:01

Começa nesta quarta-feira (18), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o mutirão fiscal promovido pelo governo do Distrito Federal do qual estão aptas a participar 354 mil pessoas físicas e jurídicas em débito com o Estado. O evento será uma oportunidade para renegociação de passivos com descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais.

Outra medida que deve atrair os devedores é a possibilidade de parcelar as dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a processos por sonegação fiscal poderá dividir os tributos apenas em até 24 meses.

O mutirão vai até 23 de março, das 8 h às 18 h, e a Secretaria de Fazenda espera receber cerca de 30 mil pessoas. Ao longo dos seis dias de evento, a expectativa é de arrecadar R$ 80 milhões. Com a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) pela Câmara Legislativa, na quinta-feira (12), o mutirão deve ganhar força. Se o projeto de lei do Executivo não tivesse sido aprovado, os interessados não teriam descontos e ficariam limitados a parcelar os débitos em até 60 meses.

Para quem aderir ao Refis, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. O prazo de adesão termina em 30 de junho. 

Refis é sancionadoO governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). A íntegra da lei está disponível no Diário Oficial do DF dessa segunda-feira (16).

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