Texto da LDO estará disponível a partir de segunda (13)

Texto da LDO estará disponível a partir de segunda (13)

Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência pública no DF em 23 de abril. Entenda como se elabora o planejamento das contas de governo

Paula Oliveira, da Agência Brasília

7 de abril de 2015 - 19:18

A partir de segunda-feira (13), estará disponível no site da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão o conteúdo provisório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O objetivo é consultar a sociedade sobre o texto que será enviado à Câmara Legislativa até 15 de maio em forma de projeto de lei. Em 23 de abril, ocorrerá audiência pública sobre o tema — o local e o horário ainda serão definidos. A ideia é que os brasilienses deem sugestões quanto à distribuição dos recursos do Distrito Federal para os programas de governo e o sustento do Estado. Os deputados distritais precisam devolver o projeto para sanção do governador até 30 de junho, quando se encerra a primeira metade da sessão legislativa.

A LDO é apenas uma etapa da elaboração do orçamento. Ela é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as expectativas das receitas do governo (ou seja, do valor a ser arrecadado com impostos) e das despesas com pessoal, custeio (luz, água, equipamentos, combustível) e investimentos. A LDO, por sua vez, é elaborada a partir das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) — que vale por quatro anos e vigora a partir do segundo ano de governo até o primeiro da gestão subsequente. Portanto, no caso da administração de Rodrigo Rollemberg, o PPA trará diretrizes para o período de 2016 a 2019. Os três documentos são interligados, mas cada um tem sua função e particularidade. Em todas as fases, a população é consultada por meio de audiência pública.

Plano PlurianualO PPA é consolidado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e tem de ser encaminhado à Câmara Legislativa até 1º de agosto, prazo estabelecido pela Lei Orgânica do DF. É teoricamente a primeira fase da elaboração do orçamento do ano seguinte. Nele estão definidas as diretrizes que o governo pretende tomar. O Plano descreve as ações que o governo deve concluir para chegar aos seus objetivos, mas não detalha os custos.

"Nessa hora, não nos preocupamos com a fonte dos recursos, mas em detalhar as ações necessárias para cada pasta", explica o subsecretário de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Caio Abbott. Segundo ele, essa é a fase de o governo "sonhar mais ou menos balizado", ou seja, colocar suas intenções no papel, sem se prender tanto ao financeiro — visto que a projeção de arrecadação se baseia na LDO dos anos anteriores, e os valores podem variar bastante em quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias"A função é trazer as regras. É essa lei que diz o que o orçamento deve englobar e quais são as prioridades, mas sem detalhar muito os gastos do governo", esclarece o subsecretário. A LDO tem um documento anexo com metas e prioridades para guiar o pagamento de pessoal e dívidas. Traz diretrizes mais específicas para o ano corrente e projeções para os dois seguintes. No caso da LDO de 2016, haverá dados esperados para 2017 e 2018. Além disso, determina quais são os gastos máximos do Executivo em cada pasta.

As projeções de arrecadação são feitas pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda do DF. O governo tem até 15 de maio para enviar o projeto de lei para apreciação dos deputados distritais. É na LDO que o governo estabelece também quais ações não podem sofrer corte de orçamento durante a votação da LOA. Todas as leis podem ser modificadas pela Câmara Legislativa quando forem apreciadas pelos deputados distritais.

Lei Orçamentária AnualAprovada a LDO, começa a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalha os recursos a serem arrecadados e fixa os gastos do ano. "O governo não pode gastar nem um centavo além do que o orçamento determina", ressalta Abbott. Conforme calendário estabelecido pela Lei Orgânica do DF, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar o projeto de lei à Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.

A execução orçamentária, ou seja, a realização das ações previstas na LOA, é monitorada pelo governo por meio do Sistema de Acompanhamento Governamental. Duas vezes por ano — 15 de abril e 30 de agosto —, o Executivo avalia o Plano Plurianual com base no cumprimento das metas da LOA. Se houver necessidade de revisão do PPA, um projeto de lei específico pode ser enviado ao Legislativo. Em 2015, o orçamento do DF é de R$ 37 bilhões.