Gestão orçamentária é tema de audiência na Câmara
Saulo Araújo, da Agência Brasília- tamanho da fonte
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Explanação do governo reforçou procedimentos previstos em lei, como o impedimento do remanejamento de recursos vinculados para pagar a servidores
BRASÍLIA (25/2/2015) — Durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta quarta-feira (25), o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, tiraram as dúvidas dos deputados distritais em relação às contas do governo.
Eles iniciaram a exposição da situação financeira do Executivo mostrando os 11 mais importantes temas que constam do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2014.
A planilha aponta que a gestão passada comprometeu, no período de setembro a dezembro do ano passado, R$ 10,9 bilhões da receita com o pagamento de pessoal — o equivalente a 60,07% do total —, contribuindo para que o DF ultrapassasse em 0,38% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O chefe da pasta também detalhou os dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (Siggo) e explicou que o saldo total não pode ser remanejado. No final da noite de terça-feira (24), o sistema mostrava disponibilidade de recursos financeiros da ordem de R$ 1.637.731.855,28. Desse montante, apenas R$ 374.270.013,19 não são vinculados, ou seja, dinheiro que pode ser usado para outros fins, como o pagamento de toda a folha de pagamento dos servidores e na cobertura de despesas de custeio com a máquina pública. Os mais de R$ 1,12 bilhão são recursos vinculados.
Os R$ 29,1 milhões destinados à Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, têm de ser preservados. “As pessoas precisam fazer uma leitura correta do Siggo, porque são despesas que não podem ser usadas para pagamento de salário e custeio”, reforçou Colombini. “Se esse dinheiro estivesse disponível, por que [o governo passado] não pagaram aos professores? Simplesmente porque esse dinheiro não pode ser usado para esse fim, ele tem destinação específica.”
OrçamentoLeany Lemos demonstrou preocupação ao citar o orçamento subestimado. Lembrou que a folha bruta de pagamento prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) — de R$ 16,3 bilhões para 2015 — não leva em consideração o impacto dos reajustes escalonados concedidos, elevando a previsão para R$ 19,8 bilhões. A secretária ainda citou o desequilíbrio nas previsões de 2015 ao comparar gastos de 2014 com as previsões da LOA em 2015.
No ano passado, o governo empenhou R$ 83,2 milhões com o Bolsa- Família. A LOA deste ano aprovou R$ 22,8 milhões. Outros R$ 96,1 milhões foram liquidados para manutenção de creches públicas, R$ 23,3 milhões a menos do calculado para este ano. Já o aplicado em alimentação hospitalar consumiu R$132 milhões no ano anterior, e o autorizado para 2015 é de 53,5 milhões, configurando uma insuficiência orçamentária de R$ 78,3 milhões.
AuditoriaCom receitas mais modestas e cerca de R$ 4 bilhões de dívidas não pagas na gestão passada, Leany reforçou as medidas já adotadas pelo governo a fim de retomar o equilíbrio financeiro. “Temos feito um esforço para cortar despesas e trazer de volta a estabilidade financeira”, afirmou. “Suspendemos passagens, diárias e congressos até abril; cancelamos os gastos com carnaval, com a Corrida de Reis e com a Universíade, justamente para priorizar a manutenção dos serviços e os pagamentos dos servidores.”
A secretária ainda apresentou levantamento preliminar das Dívidas de Exercícios Anteriores (Deas), calculado, até agora, em R$ 1,264 bilhão em despesas não inscritas em restos a pagar. Ou seja, fornecedores prestaram serviços reconhecidos pelo governo, mas o empenho acabou cancelado antes do pagamento. “Haverá uma auditoria do Tribunal de Contas do DF para o reconhecimento dessas dívidas de 2014, mas já identificamos que as despesas não empenhadas, apenas na área da saúde, giram em torno de R$ 585 milhões”, disse a secretária.
Eles iniciaram a exposição da situação financeira do Executivo mostrando os 11 mais importantes temas que constam do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2014.
A planilha aponta que a gestão passada comprometeu, no período de setembro a dezembro do ano passado, R$ 10,9 bilhões da receita com o pagamento de pessoal — o equivalente a 60,07% do total —, contribuindo para que o DF ultrapassasse em 0,38% o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O chefe da pasta também detalhou os dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (Siggo) e explicou que o saldo total não pode ser remanejado. No final da noite de terça-feira (24), o sistema mostrava disponibilidade de recursos financeiros da ordem de R$ 1.637.731.855,28. Desse montante, apenas R$ 374.270.013,19 não são vinculados, ou seja, dinheiro que pode ser usado para outros fins, como o pagamento de toda a folha de pagamento dos servidores e na cobertura de despesas de custeio com a máquina pública. Os mais de R$ 1,12 bilhão são recursos vinculados.
Os R$ 29,1 milhões destinados à Companhia Energética de Brasília (CEB), por exemplo, têm de ser preservados. “As pessoas precisam fazer uma leitura correta do Siggo, porque são despesas que não podem ser usadas para pagamento de salário e custeio”, reforçou Colombini. “Se esse dinheiro estivesse disponível, por que [o governo passado] não pagaram aos professores? Simplesmente porque esse dinheiro não pode ser usado para esse fim, ele tem destinação específica.”
OrçamentoLeany Lemos demonstrou preocupação ao citar o orçamento subestimado. Lembrou que a folha bruta de pagamento prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) — de R$ 16,3 bilhões para 2015 — não leva em consideração o impacto dos reajustes escalonados concedidos, elevando a previsão para R$ 19,8 bilhões. A secretária ainda citou o desequilíbrio nas previsões de 2015 ao comparar gastos de 2014 com as previsões da LOA em 2015.
No ano passado, o governo empenhou R$ 83,2 milhões com o Bolsa- Família. A LOA deste ano aprovou R$ 22,8 milhões. Outros R$ 96,1 milhões foram liquidados para manutenção de creches públicas, R$ 23,3 milhões a menos do calculado para este ano. Já o aplicado em alimentação hospitalar consumiu R$132 milhões no ano anterior, e o autorizado para 2015 é de 53,5 milhões, configurando uma insuficiência orçamentária de R$ 78,3 milhões.
AuditoriaCom receitas mais modestas e cerca de R$ 4 bilhões de dívidas não pagas na gestão passada, Leany reforçou as medidas já adotadas pelo governo a fim de retomar o equilíbrio financeiro. “Temos feito um esforço para cortar despesas e trazer de volta a estabilidade financeira”, afirmou. “Suspendemos passagens, diárias e congressos até abril; cancelamos os gastos com carnaval, com a Corrida de Reis e com a Universíade, justamente para priorizar a manutenção dos serviços e os pagamentos dos servidores.”
A secretária ainda apresentou levantamento preliminar das Dívidas de Exercícios Anteriores (Deas), calculado, até agora, em R$ 1,264 bilhão em despesas não inscritas em restos a pagar. Ou seja, fornecedores prestaram serviços reconhecidos pelo governo, mas o empenho acabou cancelado antes do pagamento. “Haverá uma auditoria do Tribunal de Contas do DF para o reconhecimento dessas dívidas de 2014, mas já identificamos que as despesas não empenhadas, apenas na área da saúde, giram em torno de R$ 585 milhões”, disse a secretária.
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